4 Projetos de Lei absurdos que deputados apresentaram na pandemia - Debate Aberto - Boletim da Liberdade
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4 Projetos de Lei absurdos que deputados apresentaram na pandemia

03.05.2020 11:41

*Pedro Duarte

O Congresso Nacional não parou de funcionar mesmo com a pandemia, e isso não é necessariamente uma boa notícia. Em muitos casos, inclusive, é péssima. Apesar de algumas questões importantes estarem sendo votadas, como o Plano Mansueto e o Orçamento de Guerra, toda essa tensão tem dado asas à imaginação de vários parlamentares, que estão tomando a liberdade de propor verdadeiras bizarrices.

Para este breve artigo, selecionei quatro projetos absurdos que foram propostos agora na quarentena, na qualidade de “soluções” para os graves problemas que vivemos. Para todo problema complexo, existe alguém achando que há uma resposta simples. Muitos deles, deputados. Seguem abaixo:


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I. SUSPENSÃO DA BOLSA DE VALORES

PL 1498/2020, do Paulo Ramos (PDT/RJ)

Como forma de “preservar a vida dos operadores e demais trabalhadores do mercado financeiro” (quem está operando presencialmente?!), o deputado Paulo Ramos propôs a suspensão por 120 dias das atividades do mercado de ações, títulos ou valores mobiliários.

Ele alega também que as constantes quedas das bolsas de valores são uma “tendência causada majoritariamente por movimentos de especulação [???] que provavelmente não correspondem à realidade econômica do País”.

Alguém precisa avisar ao nobre deputado que essa mentalidade anti-mercado é exatamente um dos maiores entraves que existem ao crescimento do nosso país. Este próprio PL, se avançasse, seria uma óbvia causa de fuga de capitais da Bolsa e do Brasil.

Ah, vale ressaltar que o PL prevê que, caso aprovado fosse, os títulos já negociados seriam mantidos. Ufa!!!

II. A SUSPENSÃO DOS JUROS

PL 985/2020, da Perpétua Almeida (PCdoB/AC)

Como num passe de mágica, com uma simplicidade ímpar, a deputada em um breve parágrafo determina que ficam “suspensas a cobrança de juros, multas e outros encargos, por atraso no pagamento dos financiamentos imobiliários, financiamentos de veículos, tributos federais e empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas junto a instituições financeiras em geral”.

Em um só artigo, a deputada propõe acabarmos com toda a dinâmica do nosso sistema de crédito. Um dos instrumentos mais antigos e importantes ao funcionamento da economia de mercado fica abolido enquanto durar o estado de emergência.

Assim como pagamos por serviços, o mesmo acontece com o crédito / empréstimo. Juros é o que pagamos para ter acesso a dinheiro por um determinado tempo. Sem juros, não há crédito, o que prejudica todos que precisem desses recursos neste difícil momento.

Afinal, alguém aqui acredita em empréstimo sem juros? Mais fácil encontrar o Papai Noel por aí.


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III. DESCONTO EM TODOS OS ALUGUÉIS

PL 1112/2020, do Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e Túlio Gadêlha (PDT/PE)

Não fosse suficiente determinar numa tacada só a suspensão de (i) mandados de despejo de imóveis residenciais, (ii) de reintegração de posse de apart-hotéis e similares e (iii) isentar de multa por rescisão contratual as que ocorram em razão da pandemia, os deputados ainda propuseram o seguinte:

Desconto de 30% em todos os aluguéis residenciais de até R$5.000,00, com exceção dos casos em que o locatário tenha uma renda mensal per capita superior a R$10.000,00. Ou seja, ainda que você tenha investido todas as suas economias de vida em um imóvel cujo aluguel fosse complementar a sua renda, isto pouco importa aos deputados. Pouco importa também a realidade de milhares de brasileiros que vivem do aluguel de pequenos imóveis.

Imagine o caso de um funcionário público, com renda de R$7 mil reais por mês. Tem estabilidade e seus salário não são reduzidos nesta crise, mas mesmo assim ele poderá se valer do desconto de 30% no aluguel, ainda que do outro lado tenha uma família que depende desse dinheiro para pagar suas contas!

Não é com uma simples canetada que vamos resolver a crise econômica no país.

IV. CONFISCO NAS EMPRESAS

PLP 34/2020, Wellington Roberto (PL/PB)

Assustaria um leitor de fora do país ver que um deputado do PARTIDO LIBERAL (que de liberal, infelizmente, não tem nada) foi o autor desse projeto, que prevê o empréstimo compulsório de empresas com patrimônio líquido igual ou superior a R$1 bilhão. No caso, o governo federal poderia pegar “emprestado” dessas empresas até 10% do lucro líquido informado nos últimos 12 meses.

Todos os setores relevantes do país reagiram apontando o evidente dano que isso traria ao caixa dessas empresas, que, além de seus próprios custos, mantém uma enorme cadeia de fornecedores menores (pequenas e médias empresas). Nesse momento de crise, esse caixa é essencial para manter, dentro do possível, os contratos, a folha salarial e o funcionamento da empresa.

Aliás, não bastasse o nocivo efeito disso na economia, alguém acredita que o Governo devolveria o dinheiro que fosse levantado através desses empréstimos? Vivemos algo parecido no confisco das poupanças e não deu muito (nada) certo…

MORAL DA HISTÓRIA

Se na usual rotina do Congresso, nas condições normais de temperatura e pressão, já vemos muitos projetos absurdos sendo apresentados, essa pandemia se tornou pretexto para que parlamentares rasgassem os princípios mais básicos da economia e da nossa Constituição. Resta a nós acompanhar e pressionar para que não sejam aprovados.

*Pedro Duarte é advogado pela PUC-RIO e pós-graduando em Gestão Pública (INSPER). Ex-presidente eleito e reeleito, na universidade, do Diretório Central de Estudantes. Assessor Parlamentar.


Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados


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