Nova Indústria Brasil: riscos de um passado repetido - Coluna LIVRES

Nova Indústria Brasil: riscos de um passado repetido

15.02.2024 01:50
Brasília (DF), 22/01/2024 - O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto. Durante o encontro, foi lançada a Nova Indústria Brasil, política industrial aprovada pelo CNDI e que traça o caminho do desenvolvimento até 2033.

Por Rafael Moredo*

Ano vai, ano vem, e as gestões do PT parecem não aprender com os próprios erros e não observar as experiências de países que deram certo. Assim como em sua gestão anterior, o presidente Lula ressuscita a ideia de “resgatar a indústria nacional” com o programa Nova Indústria Brasil, alocando expressivos R$ 300 bilhões para impulsionar o setor por meio de créditos e subsídios. Contudo, à luz de experiências anteriores e práticas internacionais, é crucial questionar se essa abordagem, apesar de bem-intencionada, é a mais eficiente para impulsionar a indústria brasileira.

Programas emblemáticos como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), promovido pelo BNDES, oferecem lições valiosas sobre a inadequação de simples injeções financeiras para assegurar prosperidade em longo prazo. A constatação de resultados insustentáveis revela a necessidade imprescindível de abraçar estratégias mais inovadoras e flexíveis.

Em vez de seguir o modelo tradicional, é imperativo adotar abordagens que verdadeiramente promovam a competitividade e estimulem a inovação de maneira consistente.

Observando experiências de outros países, podemos analisar o modelo chinês, que torna evidente que o país não seria capaz de se desenvolver com a velocidade em que cresceu com o Estado enrijecendo a economia. Apesar da presença do Estado ainda ser forte por lá, a criação de um ambiente de mercado dinâmico foi crucial para promover a competição e estimular a inovação. O desenvolvimento abrupto da indústria chinesa só se acentuou após a adoção de medidas que incentivaram uma competição saudável e permitiram a participação privada, tornando possível a determinação de vencedores e perdedores, impulsionando a competição e a eficiência econômica.

Ainda na Ásia, podemos olhar para outro país que vem chamando atenção da comunidade internacional: a Índia. O governo indiano passou a implementar reformas econômicas voltadas para a liberalização a partir dos anos 1990. Antes dessas reformas, a Índia mantinha uma economia altamente regulamentada e protecionista. Com as mudanças adotadas, o país abriu seu mercado, reduziu barreiras comerciais e atraiu investimentos estrangeiros. Os resultados foram notáveis, incluindo um aumento expressivo nas taxas de crescimento econômico, expansão significativa do setor de serviços, aumento das exportações e melhorias nos indicadores de desenvolvimento humano. A trajetória da Índia destaca o impacto positivo da liberalização econômica na promoção do desenvolvimento.

Esses exemplos ressaltam a importância de adotar estratégias que valorizem a vitalidade do mercado. A mera dependência de concessões estatais, como proposto pelo programa Nova Indústria Brasil, pode limitar a capacidade de inovação da indústria brasileira. Em vez disso, é imperativo criar um ambiente que fomente a concorrência, estimule a criatividade e permita a adaptação às rápidas mudanças no cenário global.

Examinando experiências nacionais, a adoção do programa federal de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) evidenciou as dificuldades na execução de políticas focalizadas. Muitas críticas a respeito da falta de transparência e da concentração de benefícios emergiram. Escândalos de corrupção, como os observados na Petrobras, destacam como a injeção massiva de recursos estatais pode propiciar práticas corruptas, ao invés de fomentar eficiência e crescimento sustentável. Esses episódios ressaltam a importância de evitar concentração excessiva de poder e recursos em setores específicos, reforçando a necessidade de estratégias econômicas mais abertas, transparentes e orientadas para o benefício coletivo.

Diante das experiências passadas e lições aprendidas, torna-se evidente que a insistência em políticas industriais tradicionais, como proposto pelo programa Nova Indústria Brasil, pode representar um retrocesso para o desenvolvimento econômico do Brasil.

A trajetória de países que adotaram abordagens mais flexíveis, abertas ao mercado e à competição ressalta a importância de estratégias inovadoras. Enquanto programas concentrados, exemplificados pelo Inovar-Auto, enfrentam críticas pela falta de transparência e riscos de corrupção, a busca por políticas mais abertas, transparentes e orientadas para o benefício coletivo emerge como uma alternativa mais promissora.

Assim, é crucial que o Brasil busque caminhos que valorizem a dinâmica do mercado, fomentem a competitividade e incentivem a inovação, afastando-se de abordagens ultrapassadas e trilhando um curso mais alinhado com as demandas do cenário econômico contemporâneo.

*Por Rafael Moredo – Analista de Relações Governamentais do Livres.

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