Como avançar com coerência na busca por liberdade econômica? - Coluna LIVRES

Como avançar com coerência na busca por liberdade econômica?

06.12.2023 02:07
Liberdade econômica

Por Rafael Moredo*

No atual cenário político brasileiro, onde discursos pela redução de impostos e defesa da responsabilidade fiscal são constantes, é crucial questionar: onde estão os políticos que realmente seguem esses princípios? A análise cuidadosa desse panorama revela desafios que demandam uma reflexão mais profunda, indo além das críticas usuais aos políticos.

Observamos figuras proeminentes como Romeu Zema, Eduardo Leite, Tarcísio de Freitas e Ratinho Jr., reconhecidas por suas posturas favoráveis a reformas liberalizantes. Contudo, recentemente, esses líderes manifestaram a intenção de reajustar o ICMS em seus estados, contrariando o princípio da redução tributária. O aumento desse imposto vai de encontro aos discursos prévios desses governantes em favor da diminuição da carga tributária.

Esse campo político constantemente tece críticas ao PT (com toda razão) por não cortar gastos e preferir aumentar a arrecadação. No entanto, eles deveriam atentar para suas próprias ações. O aumento do ICMS pelos governadores é uma prática que vai na contramão do discurso da redução do Estado. Em vez de seguir o caminho de cortar gastos e criar condições favoráveis à redução de impostos, estão optando pela via fácil do aumento da carga tributária.

Se verdadeiramente desejamos avançar rumo à liberdade econômica, é imprescindível abandonar essas práticas contraditórias. Reduzir impostos e criar condições que permitam essa redução devem ser o norte, e não o aumento do ICMS. É hora de alinhar a retórica à prática, construindo um caminho consistente com os princípios que fundamentam a busca por uma economia mais livre e eficiente. Ao invés de usar o discurso de que o aumento é necessário por conta de mudanças provocadas pela Reforma Tributária, por que não reduzir os gastos para fazer essa compensação? Como criticar a sanha arrecadatória do governo federal e não dar o exemplo no corte de gastos?

E por falar em Reforma Tributária, o debate em torno dela também vem gerando contradições. Muitos desses atores políticos de oposição ao PT, supostamente alinhados com ideias liberalizantes, apresentaram propostas para criação de exceções ao texto, promovendo privilégios que, consequentemente, prejudicam a simplificação do sistema tributário e aumentam a conta para os brasileiros sem poder de lobby.

Outro ponto que vem sendo amplamente defendido por lideranças deste campo é a desoneração da folha, que pode até parecer atrativa à primeira vista, mas, ao aprofundarmos nossa análise, percebemos que se trata de uma medida prejudicial por diversos motivos. Primeiramente, é importante destacar que a política de desoneração, criada pelo governo Dilma em 2011, não entregou os resultados prometidos. Dados do Ipea deste ano revelam que, enquanto empresas privadas de outros setores expandiram em 6,3% seus empregos com carteira entre 2012 e 2022, os desonerados encolheram os seus em 13%, totalizando uma redução de 960 mil postos de trabalho. Ademais, a proposta cria distorções na economia ao fornecer tratamento especial a determinados setores, quebrando o princípio liberal da igualdade diante da lei.

Como podemos, então, avançar com coerência na busca por liberdade econômica? Se a intenção é promover mudanças significativas, precisamos de lideranças que ajam de acordo com os princípios que prometem defender, superando o populismo ideológico em prol de uma visão mais alinhada com as necessidades do Brasil. É na construção de soluções conjuntas, na busca por consensos e na promoção de políticas efetivas que encontraremos o caminho para uma nação verdadeiramente comprometida com a liberdade, a responsabilidade fiscal e a justiça social. E hoje isso precisa começar com um compromisso básico: não aumentar impostos.

*Rafael Moredo – Analista de Relações Governamentais do Livres

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