Os números do campo político que assombram a Reforma Tributária

Os números do campo político que assombram a Reforma Tributária

28.08.2023 07:02

Por Jeulliano Pedroso*

Um dos debates mais quentes do país é a reforma tributária, e a sua tramitação no Congresso Nacional traz lições valiosas sobre como a política funciona. Afinal, em política muita coisa é diálogo, outro tanto é negociação, mas no final do dia as coisas costumam se definir em números: seja nos votos para eleger o político ou na quantidade de votos necessários para levar adiante um projeto de lei ou uma emenda constitucional. É essa disputa de números que temos acompanhado na tramitação da PEC que trata da Reforma Tributária.

A articulação da força regional definirá quanto de peso cada estado terá no conselho que determinará a destinação dos recursos arrecadados e os valores de compensação pelo fim da guerra fiscal. Esse, aliás, é o pano de fundo da atuação contundente dos governadores que se reúnem sob a bandeira do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

Dentre os tópicos que estão cercados de controvérsia está o funcionamento do conselho que fará a distribuição dos recursos tributários. A Câmara acolheu a sugestão dos governadores do Cosud e, portanto, as decisões serão por maioria, mas esta maioria precisa representar 60% da população, o que de certa forma daria poder de veto para os estados mais populosos, medida que já enfrenta resistência no senado. Esse é um dos pontos que pode ser alterado pelos senadores. Outros assuntos devem ser revisitados e possivelmente revisados, a depender da correlação de força em cada uma das casas e dos acordos entre elas.

Mas como os números podem nos ajudar a entender um pouco melhor o futuro da tramitação da PEC da Reforma Tributária? Veja quantos deputados e senadores o Brasil possui por região:

Deputados Região Sudeste – 179
Deputados Região Nordeste – 151
Deputados Região Sul – 77
Deputados Região Norte – 65
Deputados Região Centro-Oeste – 41

Senadores Região Nordeste – 27
Senadores Região Norte – 18
Senadores Região Sudeste – 12
Senadores Região Centro-Oeste – 12
Senadores Região Sul – 9

Nas votações de leis complementares são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores para aprovação. Para emendas à constituição é preciso conseguir o apoio de 308 deputados e 49 senadores.

Percebam que se somarmos os deputados da região sul e sudeste já se tem quase metade dos parlamentares (256), o que inviabiliza aprovar uma emenda constitucional sem o apoio dessas bancadas (caso elas estejam unidas). Agora, uma lei complementar já conta com uma probabilidade maior.

No Senado essa equação é diferente. Somadas, as regiões sul e sudeste têm apenas 21 senadores, muito longe de ser um número que viabiliza votações de lei complementar ou emendas constitucionais.

Ou seja, quanto mais aspectos da reforma tributária forem relegados para definição em lei complementar mais riscos de distorções regionais. Por isso, é fundamental que todos os atores políticos envolvidos tenham clareza desse cenário, pois não seria a primeira vez na história do Brasil que eventuais combinados sejam questionados ou ignorados no momento seguinte (está aí a lei Kandir para manter nossa memória fresca).

Deputados, senadores, governadores e ministros, nesse momento de debate, devem pensar no conjunto da nação, reduzindo quaisquer arestas e sentimentos de injustiça ou de privilégio, porque o Brasil precisa ser maior do que isso.

*Jeulliano Pedroso é Sociólogo (UFPR e colaborador do Ranking dos Políticos). É ainda especialista em ciência política (IUPERJ) e mestrando em Antropologia Social (UFPR). Estudou economia e estratégia na London School of Economics and Political Science (LSE).

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