A palavra “gratuito” aparece seis vezes na Constituição Federal. Já a palavra “gratuita” aparece treze vezes. Em nenhuma delas a informação é verdadeira.
Como bem definiu Roberto Campos, a Constituição Federal de 1988 é “um dicionário de utopias”.
Nada é grátis e até mesmo o ar que respiramos exige o “custo” de inspirar e expirar, ainda que você esteja dormindo.
A grande questão é que compramos essa ideia mentirosa do “público, gratuito e de qualidade”. Somos uma sociedade infantil que acredita que tem direito a tudo, ainda que às custas dos outros.
Essa mentalidade mimada e exigente é causadora de impactos deletérios no comportamento social, dentre eles, uma precipitada recusa ao debate de tudo aquilo que pode despertar as consciências. Encarar a realidade não pode ser opção.
A bola da vez, que até já saiu de campo, era a Proposta de Emenda Constitucional 209/2019 que tratava do pagamento de mensalidade nas instituições públicas de ensino superior. A PEC foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça indefinidamente. Indefinidamente!
O cancelamento da PEC, para usar o termo dos nossos dias, se deu em virtude de uma série de ruídos em torno do tema que tiraram o foco da questão central. Vamos a ele!
Não existe ensino superior gratuito. Existe ensino superior subsidiado. E neste caso, o subsídio é de uma perversidade inaceitável: o pobre paga a universidade do rico.
Não é difícil de entender: o ensino superior é subsidiado pelos impostos e a maior parte da nossa carga tributária está concentrada nos bens de consumo. E, considerando que o pobre gasta a quase totalidade de sua renda com bens de consumo (comida, por exemplo), ele, proporcionalmente, está pagando mais imposto!
O pagamento de mensalidade no ensino superior por quem pode pagar é, portanto, uma forma de minimizar essa distorção indesculpável.
Além disso, o fato de o ensino superior ser custeado pelos impostos tem uma outra série de implicações: o desenvolvimento de projetos e pesquisas fica extremamente vulnerável e dependente do político da vez. E a política partidária vai se tornando cada vez mais parte do dia a dia das universidades que se transformaram em verdadeiros redutos e currais eleitorais.
O grande problema é que tal realidade não é, em geral, encarada como um problema. Mas sim como uma decorrência natural do sistema. E o financiamento quase que exclusivamente público é uma das causas dessa dissonância cognitiva.
Tem também a questão do desperdício de dinheiro público. Não é raro que gestores de universidades públicas saiam gastando a esmo o dinheiro do orçamento que não foi todo utilizado ao longo de determinado período justamente para garantir a mesma fatia no próximo ano.
O esforço para garantir o dinheiro está na manutenção das relações políticas entre gestores, mandatários e secretários e não na demonstração de resultados. Todo mundo sabe disso!
O pagamento de mensalidades contribuiria para romper essa relação promíscua que se vale do discurso da inclusão social para manter o status quo.
A realidade das universidades poderia ser muito diferente se o financiamento do ensino superior dependesse de outras fontes de receitas.
Os gestores e os próprios acadêmicos se mobilizando para atrair investimentos e buscando soluções criativas para o financiamento de projetos e pesquisas traria um ar de empreendedorismo ao ambiente acadêmico tão contaminado pela acomodação.
Infelizmente, o Parlamento, a casa do povo, não permitiu que o debate fosse pra frente.
O que poderia ser o prelúdio de novos tempos foi mais uma vez o prelúdio do que poderia ter sido.
Essa é a história do Brasil, o país de um futuro impedido de nascer.
Foto: Divulgação/UEL
