A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) criticou, nesta quarta-feira (25), as sucessivas tentativas de votar, em regime de urgência, uma proposta inspirada no modelo europeu de Digital Markets Act (DMA). O Projeto de Lei nº 4.675/2025 cria regras para plataformas digitais consideradas de relevância sistêmica e que, na avaliação da Frente, pode provocar impactos profundos na concorrência, na inovação e na segurança jurídica do país.
O “DMA brasileiro” acumula diversas tentativas frustradas de inclusão na pauta de urgência, em consequência clara da falta de apoio dos líderes da Casa, para uma tramitação acelerada.
Ainda assim, o relator, o deputado Aliel Machado (PV-PR), segue articulando apoio para levar a proposta diretamente ao Plenário. A FPLM classifica a tentativa como irresponsável diante da complexidade e da sensibilidade econômica do tema.
Para a Frente, “empurrar uma regulação dessa magnitude sem o devido debate técnico representa um risco concreto de o Brasil, afastando investimentos e prejudicando justamente os consumidores que o projeto diz pretender proteger”.
Em resposta a essa tentativa de atropelo, a presidente da FPLM, deputada Caroline De Toni (PL-SC), protocolou em setembro de 2025, requerimento para criar uma Comissão Especial. O objetivo é defender um processo robusto, com audiências públicas e participação ampla de especialistas, setor produtivo, academia e sociedade civil.
Nesse cenário, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), integrante da Frente, é apontada como um nome com experiência para contribuir na condução das discussões, inclusive para presidir a comissão, por já relatar proposta semelhante em tramitação na Casa.
“Tenho acompanhado o tema de perto, inclusive como relatora do PL 2.768/2022, de conteúdo semelhante, que está em análise há três anos na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Essa experiência me faz entender que estamos diante de um assunto complexo, com impacto direto sobre investimentos, inovação e concorrência. Por isso, o mais adequado é a criação de uma comissão especial, com uma agenda estruturada de audiências públicas, que ouça todos os setores envolvidos e garanta segurança jurídica ao texto final”, disse a deputada.
A FPLM afirma que não aceitará que um tema com potencial de redesenhar o mercado digital brasileiro seja decidido “no piloto automático”. Para a Frente, insistir na urgência sem maturação do debate é substituir a análise técnica por pressa política, e quem paga a conta são a inovação, a competitividade e o consumidor brasileiro.
