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Entre eficiência e controle: os impactos do split payment na modernização do sistema tributário

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Natália Chieza*

O avanço das tecnologias aplicadas à gestão econômica e fiscal vem tornando a dinâmica financeira mais rápida e integrada. Foram implementados, nos últimos anos, novos mecanismos, como o Pix, a nota fiscal eletrônica, o SPED Fiscal e o open finance. Dentro desse contexto, o split payment é um modelo de pagamento que está sendo desenvolvido para mudar a forma de arrecadação de impostos, a fim de se ajustar à nova reforma tributária. A reforma começou a ser implementada neste ano de 2026, com o objetivo de simplificar o sistema tributário e aumentar a eficiência e a fiscalização fiscal.

É possível observar os benefícios que essas mudanças trouxeram ao nosso dia a dia. O Pix, por exemplo, tornou-se, em pouco tempo, o meio de pagamento mais utilizado no Brasil. Seu funcionamento de forma instantânea e sem custo conquistou espaço devido à sua praticidade, deixando para trás o papel-moeda e os cartões de débito e crédito.

O split payment, por sua vez, é a modernização na forma de recolhimento de tributos. Os impostos são automaticamente separados e enviados ao governo na hora em que a nota fiscal é gerada, ou seja, o dinheiro que o vendedor recebe já chega à sua conta com o valor referente aos impostos descontados na fonte, o que vai impactar fortemente o fluxo de caixa das empresas.

Todas as soluções proporcionadas pelo desenvolvimento tecnológico, apesar de facilitarem a vida das pessoas, trazem, com a simplificação, a capacidade de rastreamento, fiscalização e controle das informações e da atividade econômica, congregando todos os dados em sistemas cada vez mais centralizados.

Com as mudanças na nota fiscal eletrônica e a utilização do CPF para identificação do cliente consumidor, o Estado passa a saber o que cada indivíduo compra. Já com o Pix e a integração entre as notas fiscais e os meios de pagamento, o Estado passa a saber de que forma você paga por tudo o que consome.

Com o split payment, o Estado cria uma estrutura para reduzir a sonegação fiscal, acabar com a inadimplência, aumentar a concorrência justa e simplificar o sistema tributário. Porém, com isso, transforma todos os indivíduos em potenciais inadimplentes e a sociedade em apenas administradores do dinheiro público.

O dinheiro chega primeiro ao Estado para, depois, apenas a menor parte de todo o esforço produtivo chegar à mão dos trabalhadores e dos empreendedores, que são quem realmente faz tudo acontecer. A sociedade vai sendo encurralada por meio de estruturas permanentes de controle econômico.

Quanto menos liberdade econômica, menor o espaço entre a propriedade privada e o Estado. O desafio moderno é não rejeitar a tecnologia, mas buscar meios de controle dos limites institucionais sobre a autonomia econômica e a liberdade individual.

*Natália Chieza é supermercadista e associada do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)

Aviso

As opiniões contidas nos artigos nem sempre representam as posições editoriais do Boletim da Liberdade, tampouco de seus editores.

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