O relatório apresentado ao PLP 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais de intermediação de serviços, provocou reação no Congresso Nacional e entre representantes do setor produtivo. Para o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), integrante da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, o texto carrega forte viés intervencionista e utiliza o discurso de proteção social como ferramenta política, sem considerar os efeitos econômicos concretos sobre motoristas de aplicativo, entregadores, pequenos restaurantes e consumidores.
Segundo o parlamentar, o trabalho por aplicativos se consolidou no Brasil como uma alternativa legítima de geração de renda, baseada na autonomia, na flexibilidade e na liberdade de contratação. A proposta, ao estabelecer percentuais obrigatórios, interferir na formação de preços e ampliar exigências regulatórias, muda a forma de funcionamento de um setor que cresceu justamente pela liberdade.
Zé Trovão afirma que, em mercados sensíveis a preço, o aumento de custos tende a ser repassado ao consumidor. Corridas e entregas mais caras reduzem a demanda, o que pode resultar em menos trabalho e menor renda para motoristas e entregadores. De acordo com ele, o impacto também atinge pequenos restaurantes e empreendedores locais, que dependem das plataformas e podem ter sua sustentabilidade comprometida com a queda nos pedidos.
“Esse relatório é populismo eleitoral disfarçado de proteção social. Sob o pretexto de defender motoristas e entregadores, interfere na dinâmica do mercado, aumenta custos e reduz oportunidades. No final, quem perde é toda a cadeia, do trabalhador ao consumidor. Não se deixem enganar”, ressaltou Zé Trovão, membro da FPLM.
O deputado também alerta para o risco de concentração de mercado. Regras mais rígidas tendem a favorecer grandes operadores, aumentar barreiras de entrada e dificultar a atuação de pequenos negócios e trabalhadores autônomos, reduzindo a concorrência e a liberdade de escolha.
Posicionamento do Instituto Livre Mercado
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado manifesta preocupação com o relatório do PLP 152/2025 e avalia que o texto amplia a intervenção estatal no setor. Para a FPLM, percentuais fixos, interferência nos preços e mais encargos regulatórios podem reduzir oferta, elevar tarifas e prejudicar trabalhadores e consumidores. A Frente defende uma regulamentação que preserve a livre iniciativa, a concorrência e a liberdade contratual.
