A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), protocolou na Câmara dos Deputados requerimento de apensamento da PEC 40/2025 à PEC 221/2019, garantindo a tramitação conjunta da proposta que amplia a liberdade de organização da jornada de trabalho.
A iniciativa é uma resposta direta ao debate sobre a revisão da jornada 6×1 defendida pelo governo federal e busca assegurar que o Congresso analise alternativas com visões distintas: de um lado, maior intervenção estatal; de outro, mais autonomia para trabalhadores negociarem seus horários e aumentarem sua renda.
Para a parlamentar, o futuro do trabalho deve ser guiado por liberdade, não por imposições. “O Congresso não pode ignorar o debate sobre o futuro do trabalho. A PEC 40/25 moderniza as relações laborais, fortalece a liberdade de negociação, amplia a segurança jurídica e reconhece a realidade de quem trabalha e de quem gera empregos. Garantir esse debate é ampliar oportunidades e renda para os brasileiros.”
O apensamento permite que propostas semelhantes tramitem juntas, garantindo debate comparativo, análise técnica e decisão mais equilibrada sobre os impactos em emprego, renda e formalização.
De autoria do deputado Maurício Marcon (PL-RS), a PEC 40/2025 prevê: remuneração por hora trabalhada, maior flexibilidade de horários, acordos individuais ou coletivos, manutenção do limite constitucional de 44 horas semanais e segurança jurídica para trabalhadores e empregadores
“Defender a PEC 40 é defender a liberdade do trabalhador de escolher, negociar e construir melhores oportunidades para sua própria renda. O trabalhador brasileiro não pode ser refém de modelos engessados que limitam suas possibilidades. Liberdade nas relações de trabalho significa mais autonomia, mais formalização e mais chances reais de crescimento para quem vive do próprio esforço.”, declarou Marcon, membro da FPLM.
Para a Frente, modelos rígidos podem gerar efeitos colaterais como menos vagas formais, redução de renda e aumento da informalidade. Menos imposição do Estado, mais escolha do trabalhador. O Brasil precisa de mais emprego, não mais amarras.
