A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) manifesta posição firmemente contrária à aprovação do regime de urgência do PL 68/2026, que abre caminho para o licenciamento compulsório — popularmente conhecido como “quebra de patente” — dos medicamentos à base de tirzepatida, comercialmente conhecidos como Mounjaro e Zepbound.
Para a Frente, a proposta fragiliza a proteção à propriedade intelectual, direito assegurado pelos arts. 5º, XXII e XXIX, da Constituição Federal, e compromete o ambiente de inovação ao sinalizar insegurança jurídica para investimentos em pesquisa e desenvolvimento farmacêutico. O mecanismo de patentes é essencial para viabilizar o alto risco e os custos bilionários envolvidos na criação de novos medicamentos.
“Vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer indústria no nosso país. É vergonhoso a gente quebrar patente sem os devidos estudos, impacto, dados, o que a gente tá trazendo aqui é de uma maneira açodada sem debate, quebrar uma patente que pode ter, pode ser boa a discussão. […] A patente tem um papel fundamental: assegurar investimento, garantir que aqueles que investem em inovação, em tecnologia, tenham exclusividade, no mundo inteiro é assim”, declarou a parlamentar Adriana Ventura (Novo), membro da FPLM.
A FPLM alerta que quebrar patente deve ser medida extrema, restrita a emergências reais. Transformar isso em política pública afasta investimentos, espanta centros de pesquisa e empurra o Brasil para o atraso e a dependência tecnológica.
A Frente seguirá atuando com firmeza para defender a segurança jurídica, a inovação e a liberdade de empreender, pesquisar e desenvolver novas tecnologias no país.
