A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) reafirma que não defende a manutenção da escala 6×1, mas sim um modelo mais moderno e vantajoso para o trabalhador, baseado na liberdade de negociação, geração de empregos e segurança jurídica. A Frente ressalta que não é contrária à modernização das relações de trabalho, ao contrário, defende mudanças responsáveis que ampliem oportunidades e garanta proteção real ao trabalhador, sem comprometer empregos e renda, com isso apoiamos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40), de autoria do deputado Maurício Marcon.
A medida prevê a possibilidade de jornada mais flexível, inclusive com remuneração por hora trabalhada, mantendo o limite constitucional de 44 horas semanais. O texto também permite a alteração da jornada mediante acordo ou convenção coletiva e estabelece que, em casos de redução de jornada, o valor da hora trabalhada deverá observar proporcionalidade com base no salário mínimo, assegurando proteção ao trabalhador.
Para a FPLM, propostas que impõem o fim compulsório da jornada ignoram a realidade do mercado de trabalho e representam um retrocesso ao substituir o diálogo entre as partes por regras rígidas que podem ampliar a informalidade e reduzir oportunidades. A avaliação da Frente é de que iniciativas dessa natureza não contemplam plenamente as necessidades do trabalhador brasileiro, pois desconsideram impactos sobre geração de empregos, renda e sustentabilidade das atividades econômicas.
A FPLM alerta que a fixação constitucional de jornadas rígidas ignora a diversidade dos setores produtivos, eleva custos trabalhistas e pode ampliar a informalidade e o desemprego, especialmente em um cenário de baixa produtividade. Para a Frente, a solução mais eficiente é fortalecer a negociação entre trabalhadores e empregadores, permitindo ajustes compatíveis com a realidade de cada atividade.
Em posicionamento oficial, a FPLM destaca que a PEC 40 foi construída com diálogo amplo, fundamentação técnica e participação ativa da Frente desde sua concepção, oferecendo mecanismos mais modernos e flexíveis para adaptar o mercado de trabalho às transformações econômicas e tecnológicas. Em contraste, a Frente avalia que a PEC da escala 6×1 carece de estudos de impacto consistentes e promove a constitucionalização de regras rígidas, incompatíveis com a diversidade produtiva e as diferentes realidades do mercado de trabalho brasileiro.
Para a presidente da Frente, deputada federal Carol De Toni, a diferença entre as propostas é clara: “Engessar a jornada de trabalho sem estudo técnico é assumir o risco de destruir empregos. O Brasil precisa de liberdade para trabalhar, não de soluções do passado. A PEC 40 fortalece a negociação, garante segurança jurídica e respeita a realidade de quem trabalha e de quem emprega”, afirmou.
