Por Geisiele Melo e Ana Clara Caetano*
Desde a ascensão de Nicolás Maduro à presidência da Venezuela, em 2013, após a morte de Hugo Chávez — uma das figuras políticas mais carismáticas da América Latina contemporânea —, o país passou a enfrentar uma profunda crise política, econômica e social. Esse cenário foi acompanhado por um processo gradual, porém consistente, de concentração de poder no Executivo, amplamente documentado por organismos internacionais, que apontam para o enfraquecimento progressivo da separação de poderes e da autonomia das instituições democráticas¹.
A crise venezuelana se agravou de maneira significativa a partir de 2015, quando a oposição conquistou, pela primeira vez desde 1999, a maioria das cadeiras da Assembleia Nacional (AN). Esse resultado eleitoral marcou o início de um conflito institucional aberto entre o Legislativo e o Executivo. Em resposta, o governo passou a recorrer de forma reiterada a estados de exceção, leis habilitantes e decretos presidenciais, frequentemente respaldados pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). A independência do Judiciário passou a ser amplamente questionada, sobretudo após a nomeação de novos magistrados alinhados ao governo, utilizados para bloquear sistematicamente o exercício das competências constitucionais da Assembleia Nacional².
O ápice dessa crise institucional ocorreu em março de 2017, quando o TSJ decidiu assumir as funções legislativas da Assembleia Nacional. A oposição e diversos atores internacionais denunciaram a medida como um “golpe de Estado” e uma ruptura definitiva da ordem constitucional, agravada pelo contexto de disputas envolvendo a posse de três deputados indígenas eleitos pela oposição³.
Paralelamente à deterioração institucional, o regime de Maduro aprofundou mecanismos de controle social e repressão política. As eleições presidenciais de 2018 foram amplamente contestadas pela oposição e pela comunidade internacional, o que levou, em 2019, ao reconhecimento de Juan Guaidó como presidente interino por diversos países. Nesse período, o governo aprovou legislações que ampliaram o controle estatal sobre a sociedade civil, incluindo a chamada Lei contra o Ódio, normas restritivas à atuação de organizações não governamentais e dispositivos que criminalizam o apoio a sanções internacionais⁴. Missões da ONU e organizações de direitos humanos documentaram um padrão sistemático de prisões arbitrárias, perseguição a opositores políticos e ausência de garantias de devido processo legal⁵. Segundo o Foro Penal, centenas de pessoas permaneceram presas por motivações políticas ao longo desse período⁶.
A tensão política atingiu um novo patamar após as eleições presidenciais de julho de 2024. A oposição, representada por Edmundo González e María Corina Machado, apresentou provas de vitória eleitoral que não foram reconhecidas pelo regime de Maduro, que se autoproclamou vencedor. O resultado foi amplamente contestado por observadores eleitorais e pela comunidade internacional, aprofundando o isolamento diplomático do governo venezuelano e intensificando a instabilidade interna.
Nesse contexto de prolongada crise democrática, repressão institucionalizada e contestação eleitoral, a destituição de Nicolás Maduro ocorreu em 3 de janeiro de 2026, após uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos sob a presidência de Donald Trump. Trump já havia adotado, durante seu primeiro mandato (2017–2021), uma política de forte pressão contra o regime venezuelano. Em 2026, essa política culminou na captura de Maduro e em sua transferência para os Estados Unidos, onde passou a responder a processos perante a Justiça federal norte-americana.
Especialistas em relações internacionais apontam que a decisão de Washington foi motivada por múltiplos fatores. Entre eles destacam-se os interesses estratégicos ligados ao petróleo — dado que a Venezuela possui a maior reserva comprovada do mundo —, o discurso de restauração da democracia, a retomada de uma lógica associada à Doutrina Monroe e, sobretudo, o argumento do combate ao narcotráfico transnacional, enfatizado pelo governo norte-americano como justificativa central para a intervenção.
A intervenção dos Estados Unidos foi recebida de forma ambígua pela comunidade internacional e pela sociedade venezuelana. Enquanto diversos governos e organismos multilaterais expressaram preocupações quanto à soberania e à legalidade da operação, parte significativa da população venezuelana no exterior — especialmente refugiados e exilados políticos — interpretou a ação como uma oportunidade para o fim da repressão e o início de um processo de reconstrução democrática. Nesse contexto, casos emblemáticos de perseguição política ganharam destaque, como o de María Oropeza, ativista e dirigente da oposição detida arbitrariamente em agosto de 2024, sem mandado judicial, cujo caso se tornou símbolo da deterioração das liberdades civis no país⁷.
Quanto ao futuro político da Venezuela, Donald Trump anunciou que o processo de reorganização do país ocorreria em três fases: estabilização econômica, abertura política com libertação de presos políticos e uma transição institucional ordenada. Embora a libertação inicial de alguns presos políticos tenha reacendido expectativas de mudança, persiste o entendimento de que a destituição de Maduro, por si só, não equivale à superação imediata do regime autoritário. O ex-presidente contava com o apoio de amplas estruturas institucionais internas, cuja desarticulação representa um desafio complexo e prolongado.
Dessa forma, o futuro da Venezuela permanece incerto. Apesar da pressão internacional e da mobilização da oposição, a herança autoritária, a fragilidade institucional e as profundas cicatrizes deixadas pelo regime continuam a representar obstáculos significativos para a consolidação de uma transição democrática sustentável.
*As autoras são associadas ao Ladies of Liberty Alliance (LOLA Brasil)
