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Intervenção judicial, choque institucional e o caso Banco Master

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Marcus Prado*

O caso do Banco Master deixou de ser apenas um episódio de crise bancária para se tornar um símbolo do choque entre instituições no Brasil. A sucessão de decisões judiciais envolvendo o tema, especialmente a atuação dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, evidenciou um rompimento estrutural entre o Judiciário, o regulador financeiro e o próprio arcabouço institucional que sustenta a confiança no sistema econômico.

No centro do debate está não apenas o destino do Banco Master, mas também uma pergunta mais ampla e profunda: até onde vai o poder de interferência do Judiciário sobre decisões técnicas de um regulador independente?

O Banco Central do Brasil foi concebido para operar com autonomia técnica, justamente para evitar contaminação política em decisões sensíveis como intervenções, liquidações e proteção ao sistema financeiro. Quando decisões do BC passam a ser reiteradamente questionadas ou relativizadas no Supremo, o sinal enviado ao mercado é claro: a técnica pode ser substituída pela conveniência política.

A transformação de um processo técnico em um espetáculo jurídico, tal como o pedido de acareação envolvendo o Banco Master, transmite a mensagem direta de que o Supremo Tribunal Federal duvida da capacidade técnica do regulador, ou pior, tem interesses conflitantes em seus questionamentos.

Em paralelo, surgem episódios simbólicos, como o uso de jatinho associado ao ministro Toffoli, ou mesmo as ligações diretas de Moraes para Galípolo, presidente do Banco Central. Fatos que, ainda que isoladamente não provem ilegalidade, minam a credibilidade institucional quando analisados no conjunto.

Sendo assim, a Lava Jato foi completamente enterrada por supostos desvios de processo, mas será que as intervenções dos ministros do STF serão suficientes para evidenciar ainda mais os excessos do Judiciário? Ou vamos empurrar mais uma crise institucional para debaixo do tapete?

A confiança pública é perdida não apenas por corrupção comprovada, mas também pela aparência de relações indevidas entre os poderes econômico, político e judicial.

O desconforto aumenta porque o Brasil já assistiu a esse filme antes.

Com isso, o embate em torno do Banco Master vai muito além do seu caso específico. Ele testa os limites da separação de poderes e impõe um custo real à sociedade. Quando a técnica cede à política, o prejuízo não é apenas especulativo, ele aparece no PIB, no emprego e no bolso do cidadão.

O Brasil falha reiteradamente em punir, e essa falha tem um custo social elevado. O caso Banco Master não é exceção, é sintoma histórico da fraqueza institucional brasileira. Sintoma de um país no qual instituições colidem, a técnica é questionada por razões políticas e a confiança se torna um ativo cada vez mais raro.

Sem previsibilidade institucional, não há mercado sólido. Sem respeito às decisões técnicas, não há economia que prospere. E sem transparência, resta apenas a desconfiança contínua sobre um Brasil que poderia ser melhor.

Marcus Prado é associado do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)

Aviso

As opiniões contidas nos artigos nem sempre representam as posições editoriais do Boletim da Liberdade, tampouco de seus editores.

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