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Por que estabilidade institucional ainda é o maior ativo de um país

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Anderson Bertarello Fernandes*

A teoria econômica ensina que o capital não tem nacionalidade; tem racionalidade. Investidores alocam recursos conforme a relação risco-retorno, como observou Douglass North ao definir instituições como “as regras do jogo”. Hayek, Mises e Friedman reforçaram a mesma conclusão: sem estabilidade jurídica, cálculo econômico de longo prazo não existe. Onde há volatilidade institucional, o investimento se retrai; onde há previsibilidade, ele prospera.

O caso recente do Reino Unido é ilustrativo. O JP Morgan anunciou a construção de seu novo prédio corporativo em Londres logo após a chanceler Rachel Reeves confirmar, no novo orçamento, que não taxaria os lucros extraordinários dos bancos. Essa sinalização de respeito à propriedade e ao lucro reduziu a incerteza regulatória; não houve subsídio nem política industrial, apenas segurança quanto às regras. O resultado foi a liberação imediata de capex para um dos maiores projetos corporativos da Europa.

Essa dinâmica também aparece na América Latina. O Uruguai se consolidou como um hub de segurança jurídica; mesmo alternando governos de esquerda e direita, mantém coerência regulatória e respeito aos contratos. Isso se reflete nos números: em 2023, o país recebeu US$ 3,42 bilhões em investimento estrangeiro direto (IED) e elevou o estoque total para US$ 38,3 bilhões, cerca de 50% do PIB. Apenas no segundo trimestre de 2025, entraram mais US$ 726 milhões líquidos. Esses valores mostram que o apetite por investir no país é diversificado e contínuo; não depende somente de benefícios fiscais, depende da credibilidade institucional.

O Paraguai reforça o mesmo padrão; com regime tributário simples, energia barata e burocracia reduzida, registrou em 2024 cerca de US$ 931 milhões em IED líquido, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Dado o tamanho da economia, esse fluxo representa um voto claro de confiança na previsibilidade das regras locais.

Até a Argentina dos anos 1990 serve como evidência histórica. A âncora jurídica e monetária da Lei de Convertibilidade permitiu que o cálculo econômico de longo prazo voltasse a existir; foi nesse intervalo de estabilidade que surgiram projetos como Puerto Madero, convertendo capital financeiro em desenvolvimento urbano real.

O Brasil, porém, insiste na direção oposta. Desde 2023, foram adotadas mais de 37 medidas de aumento de tributos, reonerações, revisões de alíquotas e extinções de benefícios. A discussão recorrente sobre taxação de dividendos e mudanças frequentes para investidores estrangeiros criam um “imposto invisível”. Diante do risco de perda futura, empresas passam a distribuir caixa antecipadamente, reduzem investimentos e encurtam o horizonte de planejamento. Isso descapitaliza o setor produtivo e interrompe o efeito dos juros compostos na economia real.

Para os defensores da liberdade, a conclusão é nítida: países não precisam seduzir investidores; precisam apenas garantir regras estáveis. Onde há segurança jurídica e respeito aos contratos, o capital permanece. Onde imperam ruído, instabilidade e intervencionismo, resta apenas a estagnação.

*Anderson Bertarello Fernandes é associado do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)

 

Aviso

As opiniões contidas nos artigos nem sempre representam as posições editoriais do Boletim da Liberdade, tampouco de seus editores.

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