O Instituto Livre Mercado (ILM) se uniu a mais de 80 entidades representativas do setor produtivo brasileiro em defesa da derrubada integral dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). O grupo publicou um manifesto conjunto pedindo que o Congresso Nacional restabeleça o texto aprovado após mais de duas décadas de debates técnicos e institucionais.
De acordo com o documento, os vetos rompem o consenso construído entre governo, Congresso, setor produtivo e ambientalistas, ao eliminar dispositivos que garantiam segurança jurídica, eficiência administrativa e respeito à autonomia de estados e municípios. As entidades afirmam que as mudanças reintroduzem a centralização e a burocracia que historicamente travam o desenvolvimento sustentável.
O Instituto Livre Mercado destaca que o equilíbrio entre proteção ambiental e liberdade econômica é essencial para o avanço do país. “O Brasil precisa de regras claras e proporcionais, que assegurem previsibilidade e estimulem o investimento sem comprometer a preservação ambiental. Os vetos minam exatamente essa segurança”, pontuou a instituição.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental aprovada pelo Congresso define parâmetros técnicos e proporcionais para cada tipo de licença, modernizando o processo e harmonizando boas práticas já adotadas em legislações estaduais.
O manifesto, assinado por entidades como CNI, CNA, FIESP, ABAG, ÚNICA e outras de setores como agronegócio, energia, indústria e infraestrutura, afirma que a derrubada dos vetos representa um passo necessário para restaurar o equilíbrio federativo e consolidar um modelo ambiental técnico, moderno e favorável ao crescimento sustentável.
