A Medida Provisória 1303/2025, apelidada de “MP Taxa-Tudo”, que pode ser analisada nesta terça-feira, 7, no Senado Federal, eleva impostos sobre instituições financeiras, fintechs e investimentos financeiros, pode gerar efeitos diretos nos custos de serviços, na competitividade da economia brasileira e até mesmo no preço do frete, alerta a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), que se posiciona totalmente contrária a proposta.
O artigo 62 desta medida eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições de pagamento e fintechs, empresas responsáveis por movimentar a economia digital, viabilizar o cartão-frete e o Vale-Pedágio Obrigatório (VPO), além de promover a inclusão financeira de milhões de brasileiros.
No Congresso, o senador Izalci Lucas (PL-DF), membro da FPLM, apresentou uma emenda pedindo a supressão do artigo 62. Ele argumenta que o aumento da CSLL traria “consequências severas e regressivas” para o sistema financeiro e representaria um retrocesso na inclusão financeira.
Se mantido, a FPLM acredita que o dispositivo gera efeito cascata sobre os preços, encarecendo o crédito para consumidores e pequenas empresas, e pode até aumentar o custo das operações de transporte. Além disso, afirma que a MP perdeu completamente sua justificativa econômica após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu a cobrança do IOF.
De acordo com a Frente, as medidas propostas penalizam a poupança doméstica, reduzem a competitividade internacional e ampliam o chamado “Custo Brasil”.
Riscos para fintechs
Para o setor, o texto também representa riscos significativos. Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), afirma que o aumento da alíquota pode gerar efeitos em cadeia, impactando o ecossistema de inovação e desacelerando o crescimento de setores como o de criptoativos e serviços digitais.
“O impacto é transversal. O aumento de seis pontos percentuais na alíquota nominal não reflete apenas no cálculo da alíquota efetiva, mas em toda a cadeia. Setores como o de criptoativos e de serviços digitais podem ser duramente atingidos, comprometendo um segmento que tem crescido e gerado inovação nos últimos anos.”
Impacto no frete
Caminhoneiros e transportadoras também devem ser afetados. Segundo Raphael Rodrigues, presidente da Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (Ampef), qualquer produto transportado por caminhão no Brasil terá seu preço impactado.
“Esse texto afeta o frete, ou seja, tudo aquilo que é transportado por caminhões no Brasil terá seu preço afetado, desde os grãos escoados do agro brasileiro até maquinário e produtos industrializados que são transportados por esse modal. Ou seja, cada produto da mesa dos brasileiros será afetado negativamente por essa medida. Em resumo, se esse texto for aprovado como está, todos nós estaremos vivendo em um Brasil mais caro”, disse ele.
Dados da entidade apontam que o aumento da alíquota elevará de forma significativa a carga tributária sobre empresas de pequeno porte e baixa margem de lucro, sem considerar sua real capacidade contributiva.
