A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (30) uma audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional, regime de tributação simplificada voltado a micro e pequenas empresas. Entre os participantes, o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), defendeu a medida como essencial para garantir o direito ao trabalho e aliviar a pressão tributária sobre micro e pequenas empresas.
“O que os empreendedores pedem aqui não é esmola, nem Bolsa Família. É apenas a correção da tabela do Simples Nacional para que possam continuar trabalhando dentro da lei. Hoje, o custo operacional e financeiro está muito caro e sufoca quem empreende. O Brasil precisa se orgulhar quando gera 50 milhões de empregos formais, e não quando aumenta o número de pessoas dependendo de benefícios. Essa pauta é do brasileiro que trabalha e produz, e o Congresso precisa votar”, afirmou o parlamentar.
O encontro analisou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe elevar os limites de enquadramento e prevê atualização automática para evitar defasagens futuras.
O projeto estabelece novos limites de faturamento: R$ 144,9 mil para Microempreendedor Individual (MEI), R$ 869,4 mil para Microempresa (ME) e R$ 8,69 milhões para Empresa de Pequeno Porte (EPP). A correção visa dar maior competitividade às pequenas empresas e reduzir a pressão tributária.
O debate, realizado no Plenário 5 do Anexo II, reuniu parlamentares, empresários e representantes de entidades do setor produtivo. Entre os presentes estavam Guilherme Silva da CNC; Eduardo Santinoni, da ABF; Mauro Francis Bernardino Tavares, da Ablos; Rafael Ávila Cardoso, da ANR; Lirian Cavalheiro, da FBHA; e Diogo Chamun, da Fenacon, Rerison Viana, da CNDL, Leonardo Vogel Dorneles, da Abrasel-RS, Diego Eduardo Ramiro Lopes, da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI).
Em sua fala, o deputado Vampiro enfatizou: “Muitas vezes ficamos discutindo pautas pontuais que não mexem na vida do cidadão. Precisamos votar pautas importantes, como a atualização do Simples Nacional.”
A audiência faz parte da mobilização do Movimento Atualiza Simples Nacional, em parceria com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, que busca pressionar o Congresso para a aprovação da atualização da tabela, considerada essencial para reduzir a burocracia e custos das micro e pequenas empresas.
