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A quem cabe a culpa?

Junio Amaral

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Por Junio Amaral*

Há momentos em que o Parlamento brasileiro precisa respirar fundo e refletir: estamos legislando para resolver problemas reais ou para transferir responsabilidades? O PL 4527/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, é um exemplo cristalino desse dilema.

Na prática, o projeto prevê nada menos que a criminalização de uma atividade econômica legítima: o transporte de passageiros por aplicativo em motocicletas. Como se não bastasse, tenta-se impor sua votação em regime de urgência, sem passar pelas comissões competentes, atropelando o processo legislativo.

O texto do projeto exige que, em cidades com mais de 500 mil habitantes, quase 65 milhões de brasileiros, só se permita esse serviço após estudos prévios sobre impactos no trânsito, na saúde pública e até na taxa de mortalidade. A lógica é, no mínimo, paradoxal: como medir os impactos de uma atividade que só poderia existir depois de autorizada?

Mais grave ainda é a mensagem embutida. O Estado, incapaz de gerir com eficiência o sistema de saúde e a mobilidade urbana, transfere a culpa para os motociclistas e para quem depende desse serviço. É como se disséssemos que as falhas na pavimentação, os buracos que multiplicam acidentes e as filas intermináveis do SUS não fossem responsabilidade pública, mas sim de trabalhadores que buscam seu sustento.

Comparo isso à seguinte situação: contratar uma empresa de segurança para proteger seu condomínio e ouvir dela que você não pode sair de casa após as 19h porque isso aumenta os riscos. Ora, não é para garantir a segurança que o serviço foi contratado? O mesmo vale para o Estado: cobra altos impostos, promete saúde, mobilidade e dignidade, e quando não entrega, busca culpados entre os próprios cidadãos.

A pressa de alguns parlamentares em aprovar o projeto não significa eficiência. Celeridade não é sinônimo de qualidade legislativa, assim como lentidão não é sinônimo de inação. O que está em jogo aqui é o princípio da liberdade econômica e da justiça. Se aceitarmos que categorias profissionais sejam responsabilizadas pelas falhas do poder público, abriremos um precedente perigoso, de um Estado que se exime de seus deveres e regula para encobrir a própria ineficiência.

O que está em debate não é apenas um serviço de transporte. É a relação entre Estado e sociedade. É a escolha entre um país que garante liberdade de iniciativa ou um país que transforma trabalhadores em bodes expiatórios.

Não podemos aceitar que, em nome de uma regulação mal formulada, o Brasil siga trocando direitos por justificativas.

*Junio Amaral é deputado federal pelo Partido Liberal (PL) de Minas Gerais

Aviso

As opiniões contidas nos artigos nem sempre representam as posições editoriais do Boletim da Liberdade, tampouco de seus editores.

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