Milhões de usuários e cerca de 800 mil motociclistas podem ser prejudicados pelo projeto Lei 4527/2025, que busca alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e pode ter sua urgência votada na próxima terça-feira, (30), no Plenário da Câmara dos Deputados, segundo alerta a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).
A Frente, que representa 215 parlamentares, entre eles deputados e senadores, se posiciona totalmente contra o projeto e vê o projeto como uma tentativa de restringir o transporte por motocicleta via aplicativo, serviço já consolidado na rotina dos brasileiros, atendendo majoritariamente a população de menor renda. Exemplo disto é a pesquisa do Instituto Datafolha, que em São Paulo, apontou que 79% desses usuários pertencem às classes C, D e E.
O projeto exige um “estudo prévio de impacto” para autorizar a atividade, mas, segundo a FPLM, essa exigência abre espaço para vetos arbitrários e retoma uma barreira já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além do risco de transformar a mobilidade em palco de disputas políticas locais.
Se aprovado, a frente acredita que o projeto pode representar o fim do trabalho para mais de 800 mil motociclistas, número atual de motociclistas cadastrados nas plataformas que integram a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
Além disso, o impacto social é devastador: 65 milhões de brasileiros nas grandes cidades ficariam sem acesso a essa opção de transporte, levando em consideração dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no total da população das 48 localidades com mais de 500 mil habitantes que seriam impactadas pelo PL se aprovado.
O deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), membro da FPLM, também se posicionou contrário ao projeto. “Nenhuma outra categoria tem esse tratamento, nenhuma outra profissão exige estudo de impacto, que levam tempo. E, enquanto são feitos, qual será a fonte de renda dos trabalhadores? Estamos falando de pais e mães de família que tiram dali o sustento de casa, e de trabalhadores que dependem desse serviço. Esse projeto é um atentado contra o direito de gerar renda e contra a liberdade de escolha do cidadão”, defendeu o parlamentar.
Segundo Valadares, o serviço não apenas garante renda a milhares de famílias, mas também oferece ganhos diretos ao usuário, com economia financeira e maior agilidade nos deslocamentos. “Não podemos aceitar que um serviço que reduz o custo do transporte e o tempo de deslocamento seja colocado em risco por uma manobra política local que agora querem nacionalizar”, concluiu.
