O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) criticou a proposta de aplicar a mesma alíquota do Imposto Seletivo a todos os produtos derivados de nicotina. Para o parlamentar, a cobrança deve ser diferente, de acordo com o risco à saúde de cada item.
Segundo Pezenti, equiparar cigarros tradicionais a alternativas como eletrônicos, tabaco aquecido ou nicotina oral ignora diferenças de nocividade. Ele argumenta que a tributação uniforme pode frear a inovação em produtos menos danosos e perpetuar o consumo dos cigarros convencionais, considerados os mais prejudiciais.
“Quando você tributa todos os produtos de nicotina da mesma forma, você elimina qualquer estímulo para inovação. As empresas não têm incentivo econômico para desenvolver alternativas menos nocivas, e o mercado permanece preso aos produtos mais prejudiciais. Por isso, é fundamental aplicar tributações diferenciadas. O imposto seletivo não é apenas arrecadatório: ele é uma ferramenta extrafiscal estratégica. Ele pode induzir o comportamento das empresas, promovendo investimentos em produtos de menor risco à saúde e, consequentemente, incentivando a redução de danos para a população”, disse Pezenti.
O deputado defende modular o Imposto Seletivo pelo grau de nocividade à saúde, criando os incentivos econômicos necessários para viabilizar investimentos em tecnologias de redução de danos, tal como a diferenciação do IPI desbloqueou R$ 50 bilhões no setor automotivo elétrico.
“Trata-se de prática já consolidada no sistema tributário brasileiro: o ICMS modula por essencialidade, o IPI por impacto ambiental e a CIDE por poluição. Por que o Imposto Seletivo trataria igualmente produtos com riscos totalmente diferentes à saúde?”, questionou o deputado.
