O senador Izalci Lucas (PL-DF), diretor de plenário da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, comemorou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que propõe criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
O parlamentar destacou que várias emendas de sua autoria foram incorporadas ao texto pelo relator. Apesar disso, Izalci adiantou que apresentará dois destaques na próxima fase de tramitação.
“Um dos pontos que precisam de ajuste é a questão da Nafta, que pode abrir brechas para novas sonegações. Outro é a tributação das contribuições feitas por empresários a sindicatos, confederações e associações, que acabou sendo incluída no IVA. Vamos trabalhar para corrigir isso”, disse.
O senador afirmou que a expectativa é de que o texto aprovado no Senado seja mantido pela Câmara dos Deputados, o que permitiria a conclusão da reforma ainda em 2025.
“Nosso objetivo é garantir que o Brasil tenha, já a partir do próximo ano, um sistema tributário mais justo, moderno e eficiente”, declarou.
