A crise entre Brasil e Estados Unidos ganhou novos contornos nesta segunda-feira (18). Em um comunicado oficial, a Embaixada dos EUA no Brasil classificou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “tóxico para empresas e indivíduos que queiram fazer negócios com os Estados Unidos”.
A publicação, feita nas redes sociais, foi acompanhada de um texto do Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, equivalente ao Itamaraty norte-americano. A mensagem é dura:
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções.”
Contexto político: Trump x Moraes
O ataque frontal a Moraes ocorre em meio à ofensiva do governo Donald Trump contra o ministro, que é relator da ação no STF contra Jair Bolsonaro (PL).
Após pressões de aliados de Bolsonaro em Washington, Moraes determinou a abertura de inquérito que também atingiu Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A reação foi imediata: Trump divulgou uma carta pública a Jair Bolsonaro pedindo o fim imediato do processo e acusando o STF de promover uma “caça às bruxas”.
Trump chegou a reforçar o discurso em correspondência enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando anunciou a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros: “Bolsonaro é alvo de perseguição política.”
Moraes, por sua vez, falou ao The Washington Post: “Não vamos recuar nem um milímetro. Receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem deve ser condenado será condenado, e quem deve ser absolvido será absolvido.”
Dino barra efeitos da lei americana
Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, instrumento usado pelos EUA para sancionar Moraes, o ministro Flávio Dino (STF) determinou que nenhuma empresa ou órgão em operação no Brasil pode impor restrições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros”.
A decisão atendeu a uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), mas Dino foi além: proibiu a aplicação de qualquer “lei estrangeira, ato administrativo, ordem executiva ou diploma similar” dentro do território nacional. Na prática, é um recado direto a Washington de que as sanções não terão efeitos internos.
