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NOVO aciona Justiça e TCU para barrar arroz estatal

Parlamentares dizem que justificativa do governo federal de associar importação a desastres climáticos no Rio Grande do Sul não tem fundamento
Novo aciona Justiça para importar arroz estatal
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Os deputados federais Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS) e Gilson Marques (SC), todos do Partido Novo, apresentaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para anular a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Além disso, solicitaram uma medida cautelar para suspender o processo licitatório até que o TCU julgue o mérito da questão.

Paralelamente, van Hattem, o deputado estadual Felipe Camozzato (RS) e o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), entraram com outra ação. Essa, na Justiça Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que contesta a necessidade de formar estoques regulatórios de arroz. O argumento é de que a produção local é suficiente para abastecer o mercado.

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De acordo com os parlamentares, a justificativa do governo federal não tem fundamento, pois associam a importação de arroz a suposto risco de desabastecimento após eventos climáticos. Eles citam uma nota do governo gaúcho, baseada em dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), que descarta qualquer risco de desabastecimento. Segundo a nota, a safra de 2023/2024 deve atingir 7.149.691 toneladas, similar à safra anterior.

Governo ignora safra do Rio Grande do Sul

Mesmo assim, o governo federal prosseguiu com a importação. O Novo argumenta que isso prejudicará a arrecadação do Rio Grande do Sul e afetará negativamente os produtores locais. “O governo local, já impactado pelas enchentes, terá que lidar com essa intervenção indevida”, afirmam os parlamentares na representação.

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Os deputados destacam que, sem risco de desabastecimento e com a arrecadação e os produtores locais em risco, a importação de 300 mil toneladas de arroz é injustificável e dispendiosa para os cofres públicos.

Na Ação Popular, os parlamentares mencionam que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, justificou a importação como uma medida para regular os preços no mercado nacional. Segundo ele, os valores aumentaram de 30% a 40% após o anúncio da compra. Entretanto, entidades do setor produtivo gaúcho atribuem o aumento ao próprio anúncio do governo.

Os deputados pedem que a União e a Conab só possam realizar leilões para importar arroz se estudos técnicos comprovarem risco de desabastecimento. Caso contrário, solicitam que a justiça suspenda o processo licitatório para evitar danos ao erário.

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