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Propriedades em risco: lei diz que 30 mil imóveis em Florianópolis são da União

A vereadora Manu Vieira (PL-SC) abriu um formulário para ajudar a população a identificar esses imóveis
Imóveis são terrenos da União em Florianópolis
Foto: Cassiano Psomas/Unsplash

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Uma lei de 1833 em Florianópolis considera cerca de 30 mil imóveis como propriedade da União. O texto considera terrenos de marinha áreas de até 33 metros contados a partir da costa. Para calcular os 33 metros que seriam de patrimônio da União, um dos requisitos utilizados é o preamar, que é o nível máximo da maré registrada no local em questão. O problema é a data dos dados coletados.

São contabilizados terrenos de marinha uma faixa contada a partir da linha preamar de 1831, que atualmente está encoberta pelo avanço do mar. Mesmo assim, diversos proprietários de imóveis que ocupam essas áreas estão sendo notificados pelo Estado. Eles terão até 60 dias para recorrer, além de pagar taxas e da proibição para construir ou reformar sem autorização da prefeitura.

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A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) atualizou o decreto em 2018 e deu à Secretaria de Meio Ambiente a responsabilidade de demarcação de terras de marinha não homologadas.

De acordo com a vereadora Manu Vieira (PL-SC), moradores de regiões como Trindade, Ratones e Carianos, que não ficam perto do mar, também estarão na lista. Em Jurerê e Lagoa da Conceição as notificações estão sendo entregues. Nesse sentido, Manu Vieira abriu um formulário para que a população possa identificar se seu imóvel será afetado.

O governo diz que somente os moradores notificados podem contestar. Além disso, eles devem apresentar documentos com base em dados históricos e geográficos provando que a linha preamar não abrange a propriedade.

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Terrenos de marinha no país

Em 2022, o governo contabilizava cerca de 500 mil imóveis no país classificados como terrenos de marinha. Destes, 271 mil registrados em nome de pessoas físicas e jurídicas.

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