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Base do governo tenta acordo para aprovar PL da Globo

O editorial do Boletim da Liberdade lista, abaixo, uma série de problemáticas que o PL da Globo pode causar
PL da Globo
Foto: Glenn Carstens-Peters/Unsplash

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A base do governo Lula na Câmara dos Deputados tenta acordo, nesta terça (21) para votar e aprovar o PL 8889/2017, conhecido como PL da Globo. Com esse projeto, a esquerda pretende regular o conteúdo de plataformas de streamings, dando poder de fiscalização e credenciamento à Agência Nacional do Cinema, a Ancine. Além disso, o projeto prevê cotas mínimas de conteúdo nacional, além de contribuição à Condecine, fazendo com que haja grande intervenção estatal.

O editorial do Boletim da Liberdade lista, abaixo, uma série de problemáticas que o PL da Globo pode causar. Confira.

Intervenção e Burocracia:

Aumentar as competências da Ancine pode resultar em maior burocracia e ineficiência. Nesse sentido, prejudicará um mercado dinâmico que prospera com menos regulamentação.

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Cotas de Conteúdo:

Impor percentuais mínimos de conteúdo nacional interfere na curadoria das provedoras e na escolha dos consumidores. O mercado deve ser guiado pela demanda do público, não por cotas estatais.

Tributação e Competitividade:

A contribuição de até 4% da receita bruta anual para a Condecine representa uma carga tributária adicional, desestimulando investimentos estrangeiros e encarecendo os serviços para os consumidores.

Perigos do Projeto

  1. Competitividade Global: As cotas e contribuições podem tornar as empresas brasileiras menos competitivas internacionalmente.
  2. Encarecimento dos Serviços: Custos operacionais mais altos podem ser repassados aos consumidores, reduzindo o acesso ao conteúdo.
  3. Inibição da Inovação: Regulamentações excessivas podem desencorajar novas empresas, bem como startups.
  4. Burocracia e Ineficiência: A ampliação das responsabilidades da Ancine pode resultar em processos demorados e ineficientes.
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