A base do governo Lula na Câmara dos Deputados tenta acordo, nesta terça (21) para votar e aprovar o PL 8889/2017, conhecido como PL da Globo. Com esse projeto, a esquerda pretende regular o conteúdo de plataformas de streamings, dando poder de fiscalização e credenciamento à Agência Nacional do Cinema, a Ancine. Além disso, o projeto prevê cotas mínimas de conteúdo nacional, além de contribuição à Condecine, fazendo com que haja grande intervenção estatal.
O editorial do Boletim da Liberdade lista, abaixo, uma série de problemáticas que o PL da Globo pode causar. Confira.
Intervenção e Burocracia:
Aumentar as competências da Ancine pode resultar em maior burocracia e ineficiência. Nesse sentido, prejudicará um mercado dinâmico que prospera com menos regulamentação.
Cotas de Conteúdo:
Impor percentuais mínimos de conteúdo nacional interfere na curadoria das provedoras e na escolha dos consumidores. O mercado deve ser guiado pela demanda do público, não por cotas estatais.
Tributação e Competitividade:
A contribuição de até 4% da receita bruta anual para a Condecine representa uma carga tributária adicional, desestimulando investimentos estrangeiros e encarecendo os serviços para os consumidores.
Perigos do Projeto
- Competitividade Global: As cotas e contribuições podem tornar as empresas brasileiras menos competitivas internacionalmente.
- Encarecimento dos Serviços: Custos operacionais mais altos podem ser repassados aos consumidores, reduzindo o acesso ao conteúdo.
- Inibição da Inovação: Regulamentações excessivas podem desencorajar novas empresas, bem como startups.
- Burocracia e Ineficiência: A ampliação das responsabilidades da Ancine pode resultar em processos demorados e ineficientes.
