Após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vetou integralmente a proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, sindicatos se manifestam negativamente e falam sobre milhões de empregos em risco.
Em nota conjunta de três das principais centrais sindicais, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), divulgada nesta sexta-feira (24), entidades afirmam que a decisão do governo federal se deu sem debate com o movimento sindical, “sobretudo dos setores mais afetados”.
Desoneração
A regra da isenção da folha valeria até 31 de dezembro de 2017, e possibilita que organizações de 17 ramos econômicos troquem a taxa previdenciária, que é de 20% sobre os vencimentos dos funcionários, por uma porcentagem baseada na receita total do empreendimento, oscilando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço oferecido.
No entanto, Lula vetou integralmente o projeto nesta quinta-feira (23). Os sindicatos afirmam que a equipe econômica do governo federal comete “um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade”.
Nota na íntegra emitida pela pela Força Sindical, UGT e CSB
Vetar a prorrogação da desoneração da Folha de Pagamento coloca empregos em risco
As Centrais Sindicais abaixo lamentam a decisão do Governo Federal em vetar o Projeto de Lei que prorrogava a desoneração da Folha de Pagamento para 17 setores da economia. A decisão se deu sem debate com o movimento sindical, sobretudo dos setores mais afetados.
O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade.
Desonerar a Folha de Pagamento é uma questão de sensibilidade social. A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores, seja com desemprego ou com a informalidade.
Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano.
Veja o posicionamento na íntegra da Central Única dos Trabalhadores (CUT):
A CUT defende que todas as medidas que afetam a classe trabalhadora sejam amplamente discutidas e negociadas entre as partes envolvidas. A desoneração da folha da forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse.
A defesa intransigente da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores sob o argumento da proteção de empregos não se sustenta e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento.
Ao longo do tempo em que vigorou, as empresas beneficiadas com a desoneração da folha não se comprometeram nem ao menos em manter os níveis de emprego. Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado.
O veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorrogava a desoneração nos traz a oportunidade de melhor debatermos esse assunto e, na continuidade dos debates da reforma tributária, encontrarmos um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos.
