O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou nesta quinta-feira (23), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Corte pelo Senado. O texto, entre outras medidas, proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
“Estranha prioridade, chega a ser cômico. STF não admite intimidações. É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, disse o ministro. Ja o presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso, classificando a PEC como conveniência política.
“Porque assim é, não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”, disse Barroso na abertura dos trabalhos do STF.
No seu discurso, Barroso ainda ataca a atuação da direita em alguns temas e classifica o Supremo Tribunal Federal como “resistência”. “Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, salvando milhares de vidas, o negacionismo ambiental, enfrentando o desmatamento da Amazônia e a mudança climática, bem como funcionou como um dique de resistência contra o avanço autoritário”, afirma o ministro do STF, Luiz Roberto Barroso.
O que diz a PEC
A PEC tem como objetivo restringir o poder individual dos ministros do Supremo. Para isso, ela visa proibir decisões individuais que atinjam atos de chefes de outros poderes. Na prática, somente decisões colegiadas poderiam suspender medidas tomadas pelos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
