Por Luiz Felipe Fortuna*
A reforma agrária é discutida, há muito tempo, como uma possível solução para os problemas de desigualdade no acesso à terra e à riqueza gerada pela agricultura. Dentre as principais razões pelas quais os movimentos de esquerda (principais apoiadores da reforma agrária) a defendem estão as supostas diferenças na distribuição de terras.
Segundo a Lei nº 4.504/1964, considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso. Ela funcionaria por meio da desapropriação de terras que não cumpririam sua função social, ou seja, que não estariam sendo utilizadas de forma produtiva, ou que estariam subutilizadas. Esses espaços seriam comprados pelo Estado e distribuídos a trabalhadores rurais sem terra, organizados em associações ou cooperativas.
O ponto fundamental que deslegitima e mostra a ineficiência do modelo de Reforma Agrária proposto é o ataque à propriedade privada, por meio das expropriações sugeridas. A propriedade é o direito individual que fornece ao proprietário o direito de usufruir e dispor do seu bem, estando garantida pela Constituição brasileira de 1988, no art. 5º, inciso XXII. Dois autores explicam muito bem em suas obras a importância desse direito.
Alexis de Tocqueville, na obra “A Democracia na América”, demonstrou que a propriedade privada desempenha uma função essencial na consolidação da liberdade e igualdade, afirmando que ela fornece estabilidade econômica e segurança, como também é um equilíbrio ao poder do Estado. Ele explica que é essencial para evitar a concentração excessiva de poder nas mãos do governo e para garantir que os cidadãos tenham um interesse pessoal na estabilidade e no funcionamento adequado da sociedade.
No livro “O Caminho da Servidão”, de Hayek, é enfatizada a relação direta entre a supressão da propriedade privada e o surgimento do totalitarismo. Quando o Estado interfere nesse ponto, ele retira a autonomia do indivíduo e estabelece concentração de poder. Esse excesso de controle estatal frequentemente resulta na redução das liberdades civis e políticas, culminando no totalitarismo.
É possível concluir que sem a propriedade privada nossa população não conseguirá avançar para a prosperidade. Portanto, não podemos abrir espaço para isso acontecer; precisamos que os direitos individuais sejam respeitados. A reforma agrária proposta não pode avançar.
*Luiz Felipe Fortuna, do IEE.
Fontes:
HAYEK, Friedrich, A. O Caminho da Servidão.
TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na américa
https://www.cnabrasil.org.br/storage/arquivos/files/Ed.3-CT-CNA-PIB-Brasil-2mar2023-1.pdf
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
