A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (8), o projeto que pretende proibir o registro de união poliafetiva. Ou seja, a união civil entre mais de duas pessoas. O PL 4302/16 recebeu parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO). De acordo com Pastor Eurico (PL/PE), autor do requerimento da audiência, “o poliamor é uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades”.
Durante a audiência, Pastor Eurico usou bastante os nomes Sodoma e Gomorra. Ele fez alusão à história bíblica que retrata o comportamento sexual perverso e aberrante de seus habitantes.
Participaram da audiência Silas Malafaia representando a Assembleia de Deus Vitória em Cristo; o advogado e vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Marcos Alves da Silva; o juiz e membro da Academia Brasileira de Direito Civil, Pablo Stolze Gagliano; e a diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Renata Cysne.
Hoje é permitido união poliafetiva?
O artigo 1.723 do Código Civil reconhece como entidade familiar apenas a união estável entre o homem e a mulher. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis, mas não outros formatos de relação.
Uma determinação do Conselho Nacional de Justiça de 2008 (CNJ) proíbe os cartórios de reconhecer esse tipo de relação. Mas não impede que pessoas de relacionamentos poliamorosos buscam o reconhecimento da família por meio de ações judiciais.
