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O STF e os sindicatos: a mais nova aliança antidemocrática contra o Brasil

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Por Paulo Giacomelli*

Em 2016, poucas semanas após concluir a faculdade de arquitetura, sem nenhum cliente até aquele momento, recebi em casa o boleto do Sindicato dos Arquitetos, que, obviamente, não paguei. Naquele mesmo ano, o governo de Michel Temer aprovou a tão sonhada Reforma Trabalhista, que não somente pôs fim ao escárnio da cobrança sindical obrigatória, como também racionalizou o até então festival de barbaridades jurídicas dos processos trabalhistas. Foram seis anos de paz enterrados poucas semanas atrás por mais uma intromissão do STF na política e na alçada de poderes que não lhe dizem respeito.

Até 2017, os sindicatos arrecadavam mais de três bilhões de reais ao ano, valor esse que caiu para menos de 60 milhões em 2022, queda de 98%. Tendo em vista que os pagamentos e associações nunca foram proibidos, apenas foi retirada a obrigatoriedade, comprova-se que as pessoas realmente não veem utilidade na existência dos sindicatos. Após a permissão dada pelo Supremo para a cobrança obrigatória, os casos de abuso sindical já estão surgindo por todo o país, como no caso de um sindicato de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, que, apenas quatro dias após a decisão do STF, mandou uma notificação para as empresas de transporte do município com uma cobrança retroativa dos últimos cinco anos, um completo absurdo.

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Infelizmente, ainda há aqueles que enxergam importância nessas organizações, mas na realidade o que elas reproduzem é o modelo de atraso e tutela desnecessária de pessoas que muitas vezes nem sabem de qual sindicato fazem parte. Politicamente, são extensões de partidos de esquerda, como PT, PSOL, PDT e PCdoB, ou seja, aqueles que têm o progresso e o real desenvolvimento econômico como inimigos. O estrago causado por tal aliança é notório, gerando entraves para privatização de empresas que em nada contribuem a não ser para aqueles diretamente empregados por elas, sem falar dos custos e engessamento do mercado de trabalho, que deveria ter suas condições regidas unicamente pelas partes contratada e contratante.

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Apesar de tudo, ainda resta esperança de que o impacto negativo dessa decisão do STF seja mitigado. No dia 3 de outubro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou por ampla maioria o PL do Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que proíbe a cobrança de qualquer taxa sem autorização prévia, regulando o direito de oposição à cobrança de imposto sindical. O projeto agora segue para outra comissão do Senado em caráter terminativo, ou seja, se aprovado lá, irá direto para votação na Câmara. Fica aqui minha forte recomendação para que pressionemos os deputados federais de nossos estados, mesmo aqueles que não estiverem no campo liberal/conservador, para votar favoravelmente ao projeto que virá do Senado.

Por fim, vale lembrar a experiência mais bem-sucedida para controlar os sindicatos já foi feita no mundo, a reforma apresentada por Margaret Thatcher nos anos 1980 no Reino Unido. Durante todo o século XX, os sindicatos agiram para impor sua própria agenda ao país, chegando praticamente a controlar setores completos da economia britânica no final dos anos 1970, causando greves intermináveis que, por exemplo, paralisavam a geração de energia, o que era terrível para uma economia já cambaleante e sem boas perspectivas.

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Thatcher fez uma revolução baseada em um princípio muito claro e do qual os sindicatos e seus líderes não gostavam nem um pouco: democracia. A Dama de Ferro simplesmente estabeleceu que, para haver uma greve, deveria existir uma votação que incluísse todos os membros, e não fosse apenas uma decisão monocrática das lideranças. O resultado foi um país que conseguiu se reerguer economicamente, privatizando mais de 60% das empresas públicas e gerando oportunidades que não se viam há muitas décadas. Aqui no Brasil vivemos a experiência de democratização dos sindicatos com a exclusão do imposto, deixando clara a falta de apreço da sociedade por tais associações. Essa demonstração de democracia foi esmagada pelo STF. Torçamos para que o Congresso Nacional a reestabeleça.

*Paulo Giacomelli é arquiteto e empresário. Associado do Instituto de Estudos Empresariais.

Aviso

As opiniões contidas nos artigos nem sempre representam as posições editoriais do Boletim da Liberdade, tampouco de seus editores.

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