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Lula erra ao criticar Tribunal de Haia e flexibilizar direitos humanos

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Por Tales Pauletti*

Na semana passada, durante a reunião da Cúpula do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias globais, o presidente Lula deu uma declaração que gerou algumas controvérsias. Na ocasião, Lula informou que desconhecia a existência do Tribunal Penal Internacional (TPI), e que iria estudar o motivo pelo qual o Brasil é signatário da Corte, enquanto potências como Estados Unidos e China não integram a lista. Para Lula, o TPI serve apenas para países que não fazem parte do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

A fala de Lula foi decorrente da expedição do TPI de pedido de prisão para o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra cometidos no conflito da Ucrânia. Durante sua fala, o presidente brasileiro disse que se Putin viesse ao Brasil na reunião do próximo ano do G20 não seria preso e que contava com a sua presença, no entanto depois de alguns dias, Lula mudou o seu discurso dizendo que não é prerrogativa do Poder Executivo e do Legislativo prendê-lo e sim da justiça.

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Para além da repercussão internacional negativa, o presidente Lula não deve levar a ideia a frente, seja porque não faz sentido transmitir uma imagem de flexibilização de direitos humanos ao restante do mundo, seja pela resistência política que enfrentaria dentro de sua própria base. A declaração deve ficar restrita a um mecanismo da oposição para desgastar o governo, que já vem sendo utilizado, mas não demandar novas ações. Mas não deixa de ser um erro do presidente brasileiro.

*Tales Pauletti é Coordenador de Relações Governamentais do Ranking dos Políticos

Aviso

As opiniões contidas nos artigos nem sempre representam as posições editoriais do Boletim da Liberdade, tampouco de seus editores.

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