A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 2748/21, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos/MA), que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.
A relatora do texto, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), apresentou um parecer pela aprovação de substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Segundo Ana Paula, a proposta fortalece o sistema de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. “Diariamente, são noticiados casos de mulheres agredidas mesmo após a imposição de medidas protetivas de urgência aos agressores, o que evidencia a necessidade de maior fiscalização do cumprimento dessas determinações”, afirmou.
Acesso à polícia
O texto estabelece que, para a execução da medida, o poder público deverá garantir à vítima acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça.
O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
