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CPMI do 8 de janeiro: STF dá habeas corpus a depoente

Marília Ferreira de Alencar comunicou a CPMI que não prestará depoimento

A ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Ferreira de Alencar, que seria ouvida na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do dia 8 de janeiro, nesta terça-feira (12), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu um habeas corpus para não ser obrigada a comparecer ao depoimento.

O habeas corpus foi concedido pelo ministro Nunes Marques, e após a decisão, Alencar comunicou a CPMI que não prestará depoimento.

A CPMI manteve os trabalhos, ouvindo Marcela da Silva Morais, policial militar que atuou no dia 8, agindo com heroísmo após sofrer retaliações e agressões dos manifestantes.

Decisão

A CPMI recorreu ao STF sobre a decisão, mas na avaliação da cúpula do colegiado o recurso deve ser engavetado na Suprema Corte.

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Durante a sessão, os parlamentares e assessores que trabalham nas investigações afirmaram que o ministro Nunes Marques não tem respeitado a jurisprudência do Supremo após a CPI da Pandemia, em que os investigados eram obrigados a comparecer.

Parecer

O argumento de Marques para o habeas corpus a favor da ex-subsecretária de Inteligência é que, como investigada, ela não pode ser conduzida coercitivamente.

E que sem condução coercitiva, Marília também não é obrigada a comparecer. Nesse cenário, o poder da CPMI é prejudicado.

Marília Alencar foi convocada para explicar relatórios de inteligência que identificaram as cidades onde o então candidato Lula venceu no primeiro turno. E quando atuou na Secretaria de Segurança Pública ignorou os alertas de segurança sobre as invasões.

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