A Comissão de Constituição de Justiça deve votar em breve um projeto que regulamenta a profissão de frentista. O projeto de Lei 3299/2021 é de autoria do ex-deputado Mauro Nazif (PSB/RO). De acordo com informações da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, existem aproximadamente 500 mil frentistas no Brasil, distribuídos em mais de 40 mil postos.
O texto busca incluir em Lei requisitos “indispensáveis para que o profissional possa exercer a atividade de frentista”. Entre eles está estabelecer idade de 18 anos (exigência constitucional considerando-se a natureza do trabalho). Além disso, exigir capacitação básica para manusear substâncias inflamáveis e combustíveis.
