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Projeto quer regulamentar profissão de frentistas

Dados apontam que há cerca de 500 mil frentistas no Brasil
Brasília - Frentistas impedem acesso de motoristas a alguns postos do Distrito Federal. A categoria faz greve por melhoria salarial
Antonio Cruz/ Agência Brasil

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A Comissão de Constituição de Justiça deve votar em breve um projeto que regulamenta a profissão de frentista. O projeto de Lei 3299/2021 é de autoria do ex-deputado Mauro Nazif (PSB/RO). De acordo com informações da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, existem aproximadamente 500 mil frentistas no Brasil, distribuídos em mais de 40 mil postos.

O texto busca incluir em Lei requisitos “indispensáveis para que o profissional possa exercer a atividade de frentista”. Entre eles está estabelecer idade de 18 anos (exigência constitucional considerando-se a natureza do trabalho). Além disso, exigir capacitação básica para manusear substâncias inflamáveis e combustíveis.

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