Por Marina Zonis
Indicado por Lula para o STF, o ministro Cristiano Zanin surpreendeu a todos ao votar de forma bastante conservadora nos últimos casos recebidos pela corte. O ministro em questão era uma incógnita para o mundo jurídico porque nunca fora juiz, e chegou ao cargo basicamente por sua atuação como advogado do presidente Lula.
A atuação nos processos do presidente fez com que muitos pensassem que Zanin teria uma posição garantista, e até mesmo progressista. Na prática, contudo, ele tem se mostrado mais conservador. Votou contra a descriminalização da maconha para uso pessoal, contra a aplicação do princípio da insignificância em um caso de furto de itens de menos de 100 reais e contra a equiparação da homofobia à injúria racial.
A justificativa do Zanin para votar contra a equiparação de homofobia a racismo foi simples: isso é trabalho do legislativo, não do judiciário. A postura gerou surpresa porque o STF tem avançado suas atribuições para agir como órgão legislador e moderador há anos, muitas vezes com o aplauso de boa parte da sociedade porque as decisões vêm em geral para criar e proteger direitos de minorias, como os da população LGBT.
O problema é que esses avanços também trazem consequências. Ao se colocar como criadora e protetora de direitos, a Corte atraiu atenção e pressão da sociedade, que começou a questionar o STF para ampliar esses direitos, em vez de pressionar seus representantes no legislativo para fazer projetos de lei.
Até hoje, o código civil de 2002 define casamento civil só entre homem e mulher e a constituição só reconhece a união estável entre homens e mulheres. Já faz 12 anos que o STF garantiu esse direito, porém a Constituição nunca foi alterada. Esse é um problema raramente enfrentado pela sociedade.
Outra consequência é que permitir que a Corte crie direitos também implica no poder de tirar direitos desses mesmos grupos.
Eu já escrevi sobre decisões extremamente preocupantes do ministro Alexandre de Moraes, que, não faz muito tempo, suspendeu o porte de armas em Brasília, apesar de não existir nenhuma lei que o desse poder para isso. O que mais poderia ser suspenso, agora que oministro criou precedente: Circulação de ônibus? A sua carteira de motorista? Casamentos homoafetivos?
O presidente Lula ainda poderá indicar mais um ministro. No mandato do próximo presidente, abrirá mais três vagas na corte. Se o próximo presidente indicar três ministros conservadores, nós talvez tenhamos uma corte que comece a retirar direitos já protegidos em lei. Com esse risco em mente, ter um ministro que se recusa a alterar uma lei porque isso é trabalho do legislativo e não do judiciário talvez seja um bom presságio de uma posição garantista. A garantia, no caso, da tripartição do poder e dos pesos e contrapesos.
