A ALERJ aprovou o projeto que prevê que os cinemas do Rio de Janeiro deverão exibir um percentual mínimo de filmes brasileiros. O PL 1.029/23 é de autoria original do deputado Munir Neto (PSD).
O PL “Cota de Tela Estadual” também prevê um limite de ocupação simultânea das salas por um mesmo título internacional. Segundo a proposta, cinemas com apenas uma sala terão que exibir anualmente ao menos três títulos brasileiros diferentes. Além disso, as obras devem ficar em cartaz por no mínimo 28 dias.
Já os cinemas com 31 a 40 salas, por exemplo, terão que manter filmes brasileiros em cartaz por pelo menos 43 dias no ano. Além de ter que exibir 24 obras brasileiras todo ano. O projeto também estabelece um limite de salas do complexo que poderão exibir o mesmo filme estrangeiro simultaneamente. Cinemas com dez salas, por exemplo, só poderão exibir o mesmo filme estrangeiro em três salas.
Cinema brasileiro
Para o autor e roteirista de Tropa de Elite, Rodrigo Pimentel, bons filmes não precisam de cotas de telas. Ao Boletim, ele afirmou que “brasileiros saíram de casa para assistirem Minha mãe é uma peça, Tropa de Elite, Se eu fosse Você, Dois filhos de Francisco, Bye Bye Brasil. Produzir bons filmes, em sintonia com o gosto das pessoas é a melhor alternativa a cota de telas”.
Rodrigo ressalta ainda que o estado pode e deve realizar ações de formação de platéia, apoio a festivais, formação de profissionais de cinema. Entretanto, entende que filmes ruins, desconectados do gosto do brasileiro médio jamais levarão público ao cinema. “Filmes que deixem óbvio uma escolha política e ideológica, jamais levarão público ao cinema”, pontuou.
Segundo o cineasta, os entusiastas da cota citam indústrias como a coreana e espanhola como países que utilizam a cota, e esquecem. No entanto, esquecem de esclarecer que são indústrias que produzem filmes de muita qualidade. “Obrigar o exibidor a exibir filmes ruins é um absurdo, usar recurso público para pagar salas vazias é um desperdício do dinheiro público. Cotas de Tela não foi e nunca será a salvação do cinema nacional”, finaliza.
Interferência
Segundo o advogado Alexandre Freitas, o PL da Alerj representa mais uma interferência indevida do Estado no livre mercado e reforça a tradição protecionista do Brasil. Reforçando a mesma tradição que “afundou a indústria automobilística e tantas outras”.
Freitas acredita que a Lei também vai manter o cinema brasileiro com baixa qualidade e produtividade: “A bem da verdade é que quando o produto não é bom, ao invés do setor evoluir, se reinventar, é mais fácil para os empresários do setor buscarem a interferência do Estado e tentar empurrar goela abaixo um serviço ou produto que o consumidor não quer consumir”, analisa.
O advogado questiona que setor de cinema já é “imoral e absurdamente incentivado”, e por alimentado quase que exclusivamente com dinheiro público, “não aprendeu a atender as demandas dos espectadores, a oferecer aquilo que o brasileiro quer assistir, ficando limitado a uma roda de pseudointelectuais”.
Para Freitas, o cinema brasileiro já provou sua qualidade com filmes como ‘Tropa de Elite’: “O mais lamentável é que essa cota transfere o ônus pros proprietários de cinema que irão continuar com salas vazias, sendo obrigados a exibir filmes que ninguém quer ver”.
