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MP iguala regras de tributação para fundos abertos e fechados

Especialista comenta impactos da MP e explica como funcionará na prática
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O Governo Federal editou e publicou a Medida Provisória 1.184 na última segunda-feira (28). A MP equipara as regras tributárias entre fundos fechados e abertos. Com a mudança, as regras dos fundos abertos passam a valer também para os fundos fechados.

Em primeiro lugar, Alexandre Mazza, professor e advogado, explica que na prática, o sistema periódico de tributação conhecido como “come-cotas” passa a incidir sobre fundos fechados com alíquotas de 15% a 20%. “Devemos lembrar que fundos são recursos de investimento compostos com dinheiro de muitos investidores. Antes da mudança, os fundos fechados eram tributados somente no momento de seu encerramento. Agora, passam a sofrer tributação periódica”, enfatiza o especialista.

Impactos da MP

De acordo com Alexandre, a novidade terá pouco impacto sobre pequenos e médios investidores porque os fundos fechados geralmente tem recursos de investidores de grande patrimônio, e a MP “é mais uma entre tantas mudanças na lei tributária brasileira visando aumentar a cobrança de impostos das pessoas ricas”.

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“Há pelo menos 25 anos, existe um esforço para cobrar mais impostos das “grandes fortunas”, mas a norma na Constituição que prevê a cobrança do “imposto sobre grandes fortunas” nunca chegou a ser posta em prática”, explica o advogado.

Na prática

Do mesmo modo, Mazza comenta que um detalhe importante é que as pessoas com mais capital têm muitas formas de evitar a tributação sobre grandes fortunas, como constituir empresas familiares, enviar recursos para o exterior ou simplesmente esconder patrimônio. Por isso, ainda que a tributação dos ricos aumente, existe grande chance de na prática não produzir muitos efeitos.

“A MP 1184, como eu disse, é destinada aos grandes investidores. Se não for o seu caso, não haverá nenhuma mudança importante. Na dúvida, é sempre recomendado estudar as diversas opções de investimento junto ao uma empresa corretora de confiança”, aconselha Alexandre.

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