Os roubos dos cabos geram em diversas regiões do país a interrupção no fornecimento de energia. Prejudicam também o comprometimento de sinais de trânsito e a interrupção de redes de telefonia inoperantes. Só este ano a Neoenergia já registrou quase sete mil ocorrências de furto, cerca de 285 mil metros de cabos. Dessa forma, produzindo aos moradores e comerciantes gastos para arcar com danos aos seus imóveis e a reposição do material furtado.
Além disso, essa prática criminosa pode causar acidentes graves para os próprios criminosos. Segundo Daniela Martins, diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel, Celular e Pessoal (CONEXIS), alguns projetos de lei já existentes no setor, podem diminuir os furtos e beneficiar os cidadãos.
Projetos para combater o roubo de cabos
O PL 5846/2016 e o PL 4997/2019 qualificam os crimes no Código Penal. Eles estabelecem que será clandestina a atividade de telecomunicação com utilização de equipamento e elementos de rede por vias criminosas. O primeiro PL aguarda votação de requerimento de urgência no Plenário e já tramitou pelas comissões. O Senado acaba de aprovar o segundo PL e deve enviar à Câmara.
Há ainda o PL 3410/2021, que foca no combate da cadeia de receptação, tratando sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção. Atualmente, tramita na CCIC.
Para o deputado Márcio Marinho (Republicanos/MA), o problema é muito mais grave do que se imagina. “Tanto da ordem de prejuízo que de um certo modo cai nas na conta das empresas e cai também na conta do consumido. Eu acho que o problema é muito sério e a gente precisa sim, Câmara dos Deputados e em especial essa comissão de Minas e Energia, nós todos unirmos forças e aprovarmos, fazermos essa interlocução onde esses projetos estão parados para que eles também tomem conhecimento da necessidade da aprovação desses projetos”, ressaltou.
Audiência pública
A Comissão Especial de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (22), uma audiência pública, atendendo o pedido do deputado Márcio Marinho para debater sobre roubo de fios de energia no Brasil.
A CE contou com a presença do Diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Wagner Ferreira, que informou que os furtos geram um prejuízo de R$10 bilhões ao ano; valor que poderia ser utilizado, por exemplo, para atender em um ano mais de 35 milhões de alunos com alimentação; três milhões de cirurgias de catarata por ano; construir 80 mil casas populares e fornecer 50 mil ambulâncias por ano.
