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Quais são os impactos da restrição de voos do Santos Dumont?

Determinação está em desacordo com as regras internacionais
Painel de voos no Aeroporto Santos Dumont no primeiro dia de greve dos aeronautas.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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A Associação Internacional de Transportes Aéreos (LATA) recebeu com “grande preocupação” a portaria de Lula, que restringe voos do Santos Dumont. A medida restringe a 400 quilômetros o raio de voos com partida do Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio. A portaria passa a valer em 2 de janeiro de 2024.

Em nota, a empresa pediu que o governo brasileiro reconsidere a resolução, a fim de prevenir o que chamou de “enormes danos” para a malha aérea internacional. Além também dos voos domésticos na cidade e, claro, para os consumidores de serviços aéreos.

“Também compromete a segurança jurídica – pilar essencial para permitir o desenvolvimento de negócios no setor, além de constituir um péssimo precedente de restrições para o país e a região”. Foi o que disse o vice-presidente regional da Lata para as Américas, Peter Cerda. Ele explicou que a medida reduz a atratividade do mercado brasileiro, prejudicando o ambiente de negócios devido às incertezas e à falta de previsibilidade.

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Nesse sentido, o advogado Rodrigo Saraiva Marinho avaliou que “uma intervenção governamental na economia sempre tende a ruína. Podendo chegar ao caminho da servidão e a melhor coisa a se fazer é revogar a tal intervenção”, concluiu.

A limitação de voos a partir do aeroporto vai incluir capitais como Vitória (ES), bem como São Paulo e Brasília. O projeto é de aumentar o fluxo de voos e passageiros no Galeão.

Danos da restrição de voos

Em seu pronunciamento, a Lata cita ainda a possibilidade de “enormes danos aos passageiros”. “A determinação está em desacordo com as regras internacionais e deve frear a oferta de voos para a cidade do Rio de Janeiro em seus dois aeroportos (numa referência também ao Galeão).”

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Aproximadamente 60% dos voos programados hoje para o Santos Dumont têm como destino localidades além de São Paulo – Congonhas e o terminal de Brasília -, e dificilmente serão transferidos na integralidade para outro aeroporto, ainda de acordo com a entidade.

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