Por Hugo Muller
Ao longo da história do Brasil, vimos, por diversas vezes, tentativas de “enganar” a lógica do mercado via regulação de preços. Mais recentemente, temos o exemplo do governo de Dilma Rousseff, que, em meio a uma política expansionista e nada racional economicamente, tentou recorrer a uma forçada diminuição de preços de itens como luz e gasolina para remediar os efeitos da irresponsabilidade fiscal. Os efeitos práticos disso todos conhecem; a regulação de preços não só foi ineficaz na contenção dos efeitos mercadológicos, como também fez com que as contas do governo chegassem a um ponto crítico.
Talvez o rombo causado pelo impedimento de reajustes na conta de luz tenha sido até maior, mas gostaria de focalizar a análise nos combustíveis, não só porque os prejuízos tenham ficado mais em voga na época, mas também porque estamos vendo a mesma política se repetir. Durante o ano de 2023, a Petrobras mudou sua política de preços, deixando de acompanhar os preços internacionais do petróleo e passando a cobrar uma margem sobre seu custo de extração e refino do produto. Dentro desse cenário, teoricamente, o brasileiro compraria o combustível mais barato na bomba do posto – o que não aconteceu também devido aos incrementos de impostos federais, mas isso é assunto para outra ocasião –, e a economia seria impulsionada.
O que acontece, na maioria dos casos em que o governo tenta “regular” o mercado, é que nem todos os efeitos são considerados ou são passíveis de regulação, e, consequentemente, o resultado é negativo ou quase nulo. É exatamente isso que está acontecendo. O preço dos componentes dos combustíveis está mais barato quando eles são comprados da Petrobras; entretanto, o Brasil segue necessitando importar combustíveis para complementar a oferta existente na produção interna. As distribuidoras de combustíveis – companhias responsáveis pela compra, mistura e distribuição de, principalmente, gasolina e diesel no mercado interno – ficam no meio dessa disputa entre mercado e governo, tentando equacionar os efeitos e manter a oferta na ponta final.
Somente para clarificar o entendimento de como isso funciona: as distribuidoras têm cotas de combustíveis na Petrobras – uma espécie de limite de quanto cada uma pode comprar – e complementam com produto importado caso o disponibilizado pela companhia de petróleo nacional não seja suficiente para suprir a demanda. Como o combustível está mais barato na petrolífera brasileira, ocorre uma corrida pelas cotas de compra e um desincentivo à importação do produto. Um dos efeitos que já estamos vendo desse cenário é a falta de produto – que já está acontecendo em algumas regiões –, principalmente do Diesel S10. Mesmo se não faltar produto, tem-se menos disponibilidade do que deveria, e, como rege a lei de mercado mais básica (lei da oferta e da procura), os preços aumentam quando há uma queda na oferta e estabilidade na demanda.
Em suma, o governo, por meio de uma política de preços da estatal, busca diminuir o custo para o consumidor, mas não consegue, pois ou o mercado regula os preços, ou o próprio Estado boicota sua iniciativa, tributando. Mas e quem paga por isso? Nós, todos os brasileiros. O mercado é implacável, ele tira todas as possibilidades de alguém regulá-lo, ele é um sistema perfeito que ajusta as pontas e redistribui os ganhos entre a cadeia. No fim das contas, o governo ganha menos, pois a Petrobras – da qual todos somos sócios – gera menos lucro, e o combustível segue caro. Por que insistir numa política que só trouxe prejuízos no passado e que claramente não deu certo? Não há como regular o mercado, o mercado regula a regulação!
