Por Paulo Ganime*
Entre os anos de 2025 e 2031, os contratos de concessão de 20 distribuidoras de energia irão vencer. Segundo a ABRACE**, essas concessões representam 62% do mercado de distribuição do país. O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública sobre o tema, com foco principal em discutir se a melhor alternativa é a realização de novas licitações ou a prorrogação dos contratos em vigor hoje. Esses contratos foram firmados a partir de 1995 com duração de 30 anos. A legislação vigente permite uma renovação por mais 30 anos caso alguns critérios sejam respeitados.
Este é um momento de muitas incertezas, riscos e oportunidades para as empresas concessionárias, para os investidores, para os grandes consumidores e para os pequenos consumidores. O fim destes contratos coincide com um momento de grandes mudanças no setor elétrico no Brasil e no mundo. Novas tecnologias, transição energética, descarbonização, descentralização, digitalização, diversificação, ESG, são alguns dos temas que norteiam os debates hoje e devem impactar a decisão sobre os contratos de distribuição de energia, o que gera ainda mais complexidade em um cenário de grandes mudanças e incertezas.
Mas a grande discussão proposta pelo Ministério e as principais contribuições que chegaram via consulta pública se concentram em algumas questões: modicidade tarifária, excedente econômico, remuneração adequada do investimento, capacidade das empresas prestarem um serviço adequado ao consumidor, instrumentos adequados para que o poder concedente possa fiscalizar, cobrar e até mesmo retirar a concessão da empresa que não cumprir o contrato, continuidade do serviço, segurança para os investidores, aumento da Geração Distribuída.
A decisão também deve levar em consideração a possibilidade da aprovação do PL 414/2021, que trata da abertura do mercado de energia. Hoje, a maioria dos consumidores é obrigada a comprar a energia da distribuidora. Com a aprovação deste projeto pequenos e médios consumidores terão direitos similares ao que os grandes consumidores têm hoje no Brasil, podendo comprar energia de geradores ou comercializadores diretamente, contratando a distribuidora apenas para a entrega do elétron. Esse projeto de lei já foi aprovado no Senado Federal e quase foi votado na Câmara dos Deputados em 2022. Ele pode ser um divisor de águas na modernização do setor elétrico no Brasil.
Em um mundo ideal entendo que melhor solução seria a realização de novas concessões. Os contratos originais já têm uma duração bastante extensa (30 anos) justamente para abarcar os principais pontos dessa discussão. Além disso, isso permitiria um melhor entendimento dos excedentes econômicos dos contratos e aumento da concorrência no setor. No mundo real, algumas dessas concessionárias sofreram com interferências políticas, sociais e até de uma pandemia, que interferiram na remuneração dos investimentos. Com frequência vemos medidas do legislativo ou do executivo que geram impacto artificial e não previsto em contrato nas tarifas. O crescimento de zonas controladas por tráfico e milícia no Rio de Janeiro, por exemplo, aumentando o roubo e as perdas não técnicas de energia, que deveria ser de responsabilidade do Estado. O aumento de subsídios cruzados e da geração distribuída.
O governo deveria aproveitar esse momento também para rever o modelo do setor elétrico como um todo. Um modelo que está sucumbindo, devido ao aumento cada vez maior da geração distribuída, autogeração, do mercado livre. Evoluções positivas e inevitáveis, mas que inviabilizam o modelo atual. Qualquer modelagem, seja para renovação ou novas licitações, terá que levar em conta a redução sistemática do mercado cativo e inibir o crescimento dos subsídios cruzados. A decisão sobre renovação ou nova licitação deve ser feita caso a caso, levando em consideração os principais pontos trazidos aqui, mas definindo critérios e parâmetros unificados para os novos contratos.
*Paulo Ganime é engenheiro de produção, consultor e conselheiro de empresas, atuou como executivo de multinacionais. Foi deputado federal entre 2019 e 2023, e se candidatou ao governo do Rio de Janeiro em 2022.
**ABRACE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GRANDES CONSUMIDORES INDUSTRIAIS DE ENERGIA E DE CONSUMIDORES LIVRES
