A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos, em votação concluída nesta sexta-feira (7), e seguirá para o Senado Federal.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, classificou como “dever cumprido” a aprovação do texto, em segundo turno, por 375 votos a 113. O texto vai ao Senado.
Principais mudanças
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), promete unificar o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS. A responsabilidade de repartir os valores arrecadados entre os Municípios, fica com o Governo Federal, através do IVA Dual.
No texto preliminar da Reforma Tributária o IVA é chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A cesta básica nacional terá isenção do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os itens isentos serão definidos mais tarde, em lei complementar.
Além disso, setores da educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros terão redução de alíquotas em 60% ou até 100%, de acordo com a lei.
