O Governo Lula vive um bom momento no Congresso Nacional, com um avanço significativo de pautas importantes e uma melhoria no diálogo entre a base governista e os parlamentares. Nesta semana, a Câmara dos Deputados tem pautado matérias cruciais para o Poder Executivo, incluindo a Reforma Tributária, o Arcabouço Fiscal e as alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Para o governo, a aprovação dessas medidas no primeiro semestre é fundamental para consolidar as políticas propostas pela gestão Lula.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária é defendida pelo governo federal, apesar do baixo envolvimento do presidente Lula. Contudo, conta com os esforços do presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL). Trata-se de uma simplificação do sistema tributário brasileiro, demanda antiga cuja concretização traria inúmeros benefícios para o país, como a redução da burocracia, o estímulo ao investimento e a melhoria do ambiente de negócios. A construção do acordo não se mostra fácil e a votação pode ser adiada por pressão de grupos de interesses, governadores e prefeitos, mas é inegável que a pauta tem avançado.
Novo Arcabouço Fiscal
Apesar de ser visto com ressalvas por agentes do mercado, a aprovação do novo arcabouço é apontada como necessária para garantir alguma previsibilidade das contas públicas. O texto foi alterado ao ser aprovado no Senado Federal atraindo críticas de lideranças da Câmara, fazendo com que Lira ressaltasse a importância de aprimorar o texto, retirando exceções que foram abertas. Contudo, é questão de tempo para ser votado e aprovado.
Volta do Voto de qualidade no Carf
Tratado como temática essencial do Governo Lula, o projeto que retoma a volta do voto de qualidade no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) foi alvo de negociação para deixar a medida provisória caducar e ser enviado projeto de lei com a mesma redação. Tem se buscado um acordo entre os parlamentares que boa parte do texto seja alterada, mas ao final aprovado.
Outros projetos e novos diretores do Banco Central
Outros dois projetos com o apoio do governo avançaram em comissões do Senado Federal. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou nesta 4ª feira (5) o PL 4.188/2021, conhecido como Marco Legal de Garantias.
Também avançou nesta terça (4) na Comissão de Infraestrutura (CI) o projeto que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. Ele tramitava desde 2020 e também conta com o apoio do Governo.
Também na terça a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal realizou as sabatinas das duas indicações do presidente Lula para assumir diretorias do Banco Central. Na sequência, o plenário da Casa aprovou os nomes de Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, para assumir a Diretoria de Política Monetária, e de Aílton Aquino, auditor-chefe do Banco Central, para a Diretoria de Fiscalização.
Considerações finais
O Governo Lula tem buscado fortalecer suas relações com os poderes legislativos, o que tem se refletido em importantes vitórias obtidas nas últimas semanas. As conquistas são fundamentais após diversas derrotas ao longo do primeiro semestre, especialmente considerando a relação anteriormente estremecida entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Mesmo com algumas alterações na redação do projeto do Carf e do Arcabouço Fiscal, ou ainda adiamento da votação da PEC 45/2019, a conjuntura mostra que houve um fortalecimento das ações do governo no Congresso ao final do primeiro semestre após muita dificuldade inicial.
*Por Luan Sperandio, analista político e conselheiro do Ranking dos Políticos; Tales Pauletti é Coordenador de Relações Governamentais do Ranking dos Políticos.
