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Camozzato protocola PEC das Ferrovias Estaduais

O novo texto permite que o executivo autorize a construção de ferrovias estaduais diretamente, trazendo investimentos da iniciativa privada
Foto: Divulgação/PPI.Gov.Br

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O deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) reapresentou nesta quinta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Ferrovias Estaduais, com 29 assinaturas.

“O modelo de autorização é mais simples e rápido e permite que a iniciativa privada faça investimentos que o estado não é capaz”, defende Camozzato.

Atualmente, o modelo previsto no Rio Grande do Sul para construção de ferrovias é o de concessão. O novo texto permite que o Governo do Estado possa autorizar a construção de ferrovias estaduais diretamente.

Em meados de 2021, o Governo Federal lançou o programa Pro-Trilhos, que instituiu a outorga por autorização para o setor ferroviário, em contraposição ao antigo modelo de concessão.

O objetivo do programa é permitir que o setor privado possa operar e construir ferrovias, ramais, pátios e terminais ferroviários.

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Inspiração em outros estados

A PEC do deputado foi inspirada no projeto apresentado em outubro de 2020, no Mato Grosso, que permitiu ao executivo estadual explorar a malha ferroviária de forma direta.

Desde a aprovação da PEC, o MT já recebeu 14 projetos com propostas de ampliação da malha em até 6 mil quilômetros, além de investimentos previstos em mais de R$ 14 bilhões e geração de 230 mil empregos.

 

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