O deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) reapresentou nesta quinta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Ferrovias Estaduais, com 29 assinaturas.
“O modelo de autorização é mais simples e rápido e permite que a iniciativa privada faça investimentos que o estado não é capaz”, defende Camozzato.
Atualmente, o modelo previsto no Rio Grande do Sul para construção de ferrovias é o de concessão. O novo texto permite que o Governo do Estado possa autorizar a construção de ferrovias estaduais diretamente.
Em meados de 2021, o Governo Federal lançou o programa Pro-Trilhos, que instituiu a outorga por autorização para o setor ferroviário, em contraposição ao antigo modelo de concessão.
O objetivo do programa é permitir que o setor privado possa operar e construir ferrovias, ramais, pátios e terminais ferroviários.
Inspiração em outros estados
A PEC do deputado foi inspirada no projeto apresentado em outubro de 2020, no Mato Grosso, que permitiu ao executivo estadual explorar a malha ferroviária de forma direta.
Desde a aprovação da PEC, o MT já recebeu 14 projetos com propostas de ampliação da malha em até 6 mil quilômetros, além de investimentos previstos em mais de R$ 14 bilhões e geração de 230 mil empregos.
