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Esqueletos no armário: os liberais e a reforma tributária

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Assim como o futebol, reclamar dos tributos e das atividades fazendárias é um esporte que nasceu na Inglaterra, mas tornou-se de elite no Brasil. E não é sem motivo. O que Alfredo Augusto Becker categorizou como um “carnaval tributário” nos anos noventa apenas se tornou mais caótico ao longo do tempo.

A ausência de uma matriz tributária clara, o constante atendimento a grupos de interesse, a multiplicidade de fatos geradores, alíquotas e obrigações acessórias criaram um ambiente hostil para qualquer um que não tenha interesse em se especializar no assunto. Essa complexidade foi fundamental para manter o Brasil na condição de “país do futuro” que nunca chega.

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Contudo, para surpresa de todos, finalmente há esperança de uma reforma séria e estruturante. A ideia parece um sonho distante, mas não é. Em um movimento absolutamente inusitado no Brasil, o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), um think tank independente, pautou a discussão e estabeleceu como norte aquilo que há de mais adequado em termos de política tributária: transparência, isonomia, não cumulatividade, desoneração das exportações e das cadeias produtivas, neutralidade, simplicidade e tantos outros atributos que foram conquistas liberais no debate público em nível mundial.

Num segundo momento de virtude, o Congresso Nacional se abriu para uma discussão profunda e compatibilizou a proposta idealizada pelo CCiF (PEC 45/19), originada na Câmara dos Deputados, com a iniciativa do Senado Federal (PEC 110/19). O resultado foi a criação de um consenso nacional sobre a necessidade de uma reforma tributária no que diz respeito aos tributos incidentes sobre o consumo, guiada pelos princípios compartilhados pelas propostas apresentadas e pela consciência de que a solução deveria implicar na redução de privilégios e desonerações setoriais.

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Infelizmente, a alegria do brasileiro dura pouco. Com o retorno do Partido dos Trabalhadores ao comando da nação, tornou-se bastante óbvio que essa discussão seria contaminada pelos interesses setoriais, que há tempos sabotam o desenvolvimento do Brasil, mas que tinham dificuldades de articular seus interesses no mandato do presidente anterior, devido à sua incapacidade de articulação no Congresso.

Não deu outra. Aqueles que até então estavam perdendo discretamente seus privilégios entraram em campo, e voltamos a misturar assuntos, como desoneração da folha, pacto federativo, impostos sobre o patrimônio, entre outros, para que as coisas mudem apenas o suficiente para que permaneçam as mesmas.

Naturalmente, a reforma foi se transformando em algo pior. O número de alíquotas aumentou, as desonerações de setores “estratégicos” voltaram a aparecer, e a estrutura tributária proposta ficou mais complexa. Ainda assim, comparada ao carnaval atual, a proposta é excelente – se mantida a estrutura da ideia inicial – e merece o apoio de todos os liberais e tributaristas que ajudaram a construir a crítica ao modelo vigente e o senso de urgência na sociedade. Apesar disso, para o meu espanto e desespero, tenho visto diversas pessoas que admiro e respeito, muitas delas liberais, falando absurdos e encabeçando narrativas estapafúrdias para tentar evitar a mudança do atual sistema tributário.

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Ressalvo que não se está aqui afirmando que não existam liberais e conservadores com argumentos sensatos, como o da renúncia à disrupção contundente de elementos da estrutura jurídica. Contudo, ainda assim, me parece um grande equívoco. Entendo esse momento como uma oportunidade de corrigirmos décadas de entulho normativo que distorcem a nossa sociedade, o mercado e a ação dos indivíduos. Algo que há décadas seria impensável e que é uma conquista do liberalismo brasileiro, que sempre foi discreto, e conseguiu empurrar o assunto através da janela de Overton. 

Justamente por isso, me parece inaceitável que pessoas que se consideram liberais estejam dispostas a renunciar a mudança de algo que sempre foi a nossa maior pauta, que representa integralmente o abuso do indivíduo pelo estado. Alguns desses liberais merecem especial represália, pois no momento, se colocam contra a reforma por interesses setoriais – sempre eles. Alguns porque atuam no setor de serviços e talvez sejam mais tributados, proporcionalmente, na unificação da tributação entre bens e serviços – algo que os liberais sempre defenderam. Outros porque estão ligados a entes subnacionais ou instituições que se sobressaem no atual carnaval tributário.

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Dentre esses liberais, os únicos que se salvam são aqueles que estão recebendo honorários privados para engolir esse discurso. Eles estão lá a trabalho. Os demais estão traindo os indivíduos em favor dos coletivos, das classes e das minorias organizadas – função para a qual já tínhamos muitos agentes políticos no país. Apesar disso, ainda há espaço para reverter o curso.

O texto final do grupo de trabalho – que, pelo relatório apresentado, teve por objetivo agredir a proposta inicial – ainda não foi divulgado. Uma vez divulgado, aqueles que se intitulam liberais e estão em posições de poder terão de fazer uma escolha: apoiarão aquilo que sabemos ser o melhor para os indivíduos que vivem neste país e trabalhar para restaurar o sentido do projeto original ou se renderão aos interesses setoriais, minando a proposta com emendas encomendadas ou apoiando reformas falsas que vagueiam sem rumo no Congresso Nacional, advogando para que as coisas permaneçam como estão enquanto a marchinha de carnaval embala a festa.

*Por Gustavo Fernandes, do Instituto de Estudos Empresariais (IEE).

Aviso

As opiniões contidas nos artigos nem sempre representam as posições editoriais do Boletim da Liberdade, tampouco de seus editores.

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