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Autonomia do Banco Central deveria ser consenso, livre de politização

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Por Juan Carlos*

Não existe uma fórmula mágica para transformar um país pobre em uma nação rica e desenvolvida. No entanto, há premissas importantes que todos os países bem-sucedidos seguiram. Responsabilidade fiscal, segurança jurídica e respeito aos contratos e direitos de propriedade estão entre elas. Também é crucial que a política monetária esteja livre dos interesses políticos do governante de turno, que são inerentes aos ciclos eleitorais.

Em outras palavras, garantir a autonomia e a independência do Banco Central é essencial, pois representa uma proteção contra interferências políticas indesejadas. Estudos, por exemplo, mostram uma tendência histórica de aumento do endividamento do setor público em anos eleitorais no Brasil, bem como manipulação de preços em itens regulados pelo governo, como combustíveis. Também há uma maior probabilidade de valorização artificial da taxa de câmbio real nos meses que antecedem as eleições. Essas ações, entre outras, podem trazer benefícios no curto prazo, mas causam sérios problemas no médio e longo prazo, tornando o Brasil mais pobre.

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Não é à toa que o Ranking dos Políticos se dedicou intensamente a contribuir para a formação de consenso político em relação à aprovação da Lei Complementar 179 pelo Congresso Nacional, que originou a atual autonomia do Bacen. A equipe de relações governamentais da organização realizou 87 audiências com deputados federais antes da votação na Câmara dos Deputados (em novembro de 2020) e outras 24 audiências com senadores na República (concluídas em fevereiro de 2021), engajando parlamentares de 17 partidos diferentes.

Esses esforços incluíram reuniões com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e com o ex-senador da República Arthur Virgílio Neto (PSDB/AM), proponente original da lei.

O Ranking dos Políticos também mobilizou intensamente o público para divulgar os benefícios da medida para a sociedade, contando com o apoio de suas redes sociais, que possuem mais de 3 milhões de seguidores.

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A autonomia do Banco Central promoveu estabilidade e transmitiu maior credibilidade e segurança aos investidores e à sociedade, ancorando as expectativas. Durante as eleições de 2022, quando havia incerteza em relação à próxima agenda econômica do governo brasileiro, a volatilidade no mercado foi significativamente menor em comparação com as eleições de 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018.

Infelizmente, essa conquista, seguida por todos os países bem-sucedidos, têm sido alvo de críticas por parte do Governo Lula. Em vez de olhar para o futuro e trabalhar em reformas que solucionem os problemas estruturais do país, criou-se uma politização desnecessária em torno da política monetária.

Para defender essa conquista, estivemos presentes no painel da Libertycon Recife, com os economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif, mediados por Luan Sperandio, Conselheiro do Ranking dos Políticos.

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O excelente painel pode ser assistido na íntegra por meio do link abaixo:

Contudo, a despeito da importância da temática e da necessidade de mantermos a independência do Banco Central, não podemos esquecer que esta é uma conquista que deveria ser consenso, livre de politização. Infelizmente, o tema precisou ser novamente pautado porque quem ocupa o Palácio do Planalto olha muito para o passado, e pouco para as próximas reformas que poderiam ajudar o Brasil a deixar de ser “o país do futuro” para, enfim, “se tornar o país do presente”.

*Juan Carlos é Cientista Político, Gestor de Políticas Públicas, Mestre em Administração Pública e Diretor-Geral do Ranking dos Políticos

Aviso

As opiniões contidas nos artigos nem sempre representam as posições editoriais do Boletim da Liberdade, tampouco de seus editores.

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