Com 238 votos favoráveis à medida e 192 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL da Censura (PL 2630/2020), nesta terça-feira (25). O relator Orlando Silva (PCdoB/SP) sequer protocolou o texto final do projeto, e mesmo sem saber o que votarão, os parlamentares votaram a favor. De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira, o mérito do projeto passará por votação na próxima terça (02/05).
Caso seja votado o texto informal que circula nos grupos políticos, o PL pode afetar gravemente a liberdade de expressão. Isso porque o projeto pode dificultar a disseminação de informações importantes, especialmente para grupos minoritários. Segundo o Instituto Cidadania Digital, o PL das Fake News virou uma investida comercial das emissoras de TV contra as plataformas on-line.
Definição de verdade na mão do Estado
Apesar de ser apresentado como uma iniciativa para combater a disseminação de informações falsas, o PL da Censura pode ter o efeito contrário. A proposta pode acabar por incentivar a censura prévia e limitar a liberdade de expressão, uma vez que a decisão sobre o que é ou não considerado “falso” ou “enganoso” ficaria a cargo das plataformas e do poder público, sem uma definição clara e objetiva sobre o que se enquadra nessa categoria.
Além disso, a obrigatoriedade de verificação de identidade dos usuários pode representar uma violação à privacidade dos usuários e colocar em risco a segurança de suas informações pessoais, além de criar um ambiente propício para o surgimento de perfis falsos e apropriação indevida de identidades.
Impacto para a economia
O PL da Censura pode ter impactos negativos para a economia do país, uma vez que pode desestimular a atuação de empresas de tecnologia e inovação no Brasil, afetando o desenvolvimento de setores estratégicos da economia e prejudicando a competitividade do país no mercado global.
O projeto também traz a vedação total ao uso de dados combinados e com isso, a quebra do modelo de negócio das plataformas, o que pode prejudicar milhões de empreendedores que vivem de anunciar e vender nas plataformas. Além disso, haverá devassa e restrição aos anunciantes on-line, que terão que expor a identificação de conteúdos impulsionados e publicitários.
