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Lei que proíbe circulação de livro de Hitler divide liberais

Foto: Leonardo Lopes/CMPA
O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, causou controvérsia por ser considerado censura

Foi aprovado em Porto Alegre (RS) um projeto de lei que proíbe a comercialização, publicação, distribuição, difusão e circulação do livro Mein Kampf (Minha Luta) – de Adolf Hitler – em todos os formatos dentro do território do município. A nova legislação é de autoria da vereadora Mônica Leal (PP-RS), e recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares da Casa. Diante disso, o escritor gaúcho Roberto Rachewsky, que é filiado ao Partido NOVO, usou o Instagram para questionar os vereadores da legenda que votaram a favor do projeto.

Para ele, o PL vai aumentar o interesse de “jovens desmiolados pela obra nefasta” e “alimentar os vermes que se multiplicam nas sombras”. Rachewsky afirmou ainda que os vereadores de seu partido que apoiaram a iniciativa contrariam os princípios da legenda e da Constituição Federal. Ele sugere que os vereadores o fizeram por receio de serem confundidos com nazistas.

“Desde quando defensores da liberdade de expressão podem ser taxados de nazistas? Ora, quem defendia a censura e suprimia a liberdade de expressão eram os membros do partido nacional-socialista alemão”. No mesmo post, o escritor pediu que a bancada do NOVO na Câmara de Vereadores explicasse seu posicionamento.

Fundador do Instituto Estudos Empresariais (IEE) e do Instituto Liberal do Rio Grande do Sul, Rachewsky tem ascendência judaica e ainda assim argumenta que impedir a circulação se classifica como uma forma de censura: “Li Mein Kampf. É um dos maiores documentos produzidos pela bestialidade humana. Se censuram Mein Kampf, deveriam censurar também Kant, Hegel, Nietzsche, Heidegger e tantos outros que influenciaram e construíram o idealismo germânico e a cultura da obediência e do dever que levou ao sonho enlouquecido de criar o III Reich”, concluiu.

Bancada do NOVO

Ao Boletim, a bancada do NOVO em Porto Alegre, representada pelos vereadores Mariana Pimentel e Tiago Albrecht, ressaltou que a obra de Hitler é de domínio público desde 2016. Dessa forma, pode ser facilmente adquirida em sites de grandes varejistas e gratuitamente na internet. Além disso, afirmaram que a proposta de proibição aprovada foi submetida à consulta de representantes da comunidade hebraica, que manifestaram alinhamento com a ideia.

“O nazismo tem recebido destaque em território nacional, em especial junto aos jovens, razão pela qual a liberdade de expressão deve vir acompanhada da responsabilidade social. A propagação de ideias que tenham em sua gênese a perseguição violenta a quaisquer tipos de grupos não pode ser vista com normalidade pela sociedade. Aliás, a liberdade de expressão encontra limites descritos, inclusive, na Constituição Federal e em leis esparsas”.

Mesmo antes da lei que proíbe o livro de Adolf Hitler, vale lembrar que as Nações Unidas aprovaram resolução para o combate “à glorificação do nazismo, do neonazismo e de outras práticas” em 2021, que contou com voto de 130 países, incluindo o Brasil.

“Retirar a obra que possui conteúdo antissemita e racialista, e que fomenta o ideal socialista-nacionalista, misturado com autobiografia do próprio Adolf Hitler, possui apoio incondicional da comunidade judaica brasileira, inclusive sendo objeto de projetos de lei em diversas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas”, completou a legenda.

Sanções

O PL aprovado estabelece que o descumprimento da legislação resultará em uma série de sanções, sendo: independentemente da apuração da responsabilidade criminal, a apreensão material da obra que estiver em posse do infrator. Bem como advertência; multa; suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento. Além também da cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento, em caso de reincidência.

 

*Estagiária sob supervisão de Sara Rodrigues
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