*Miguel Pretto
Dentre todos os problemas que existem na nossa República, um dos mais complexos e preocupantes é a situação do saneamento. A Constituição brasileira “garante” o acesso ao saneamento, porém, a realidade que observamos é o contrário. O Brasil, em se tratando de saneamento, apresenta uma situação preocupante: 48% da população têm esgoto tratado, 100 milhões de pessoas não têm acesso a coleta de esgoto, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, 30% da população poderiam ser abastecidos com a água que é desperdiçada, mais de 5.300 piscinas olímpicas de esgoto são despejadas na natureza diariamente e aproximadamente 7.500 piscinas olímpicas de água são desperdiçadas todos os dias. Diante desse cenário, é evidente que algo deveria ser feito a respeito, porém, ainda existe no país quem acredite que somente o Estado pode prover saneamento básico e que, por estar garantido na Constituição, ele vai resolver sozinho, como que num passe de mágica.
O Brasil aprovou em 2020 um novo marco do saneamento, visando a universalização do tratamento de esgoto no país. O novo marco trouxe mais de R$ 70 bilhões de investimento privado para o saneamento e tem como objetivo as seguintes metas: universalização do tratamento de esgoto e acesso a água potável no país até 2033, garantindo que mais de 90% da população tenham acesso a água potável, além de tratamento e coleta de esgoto. O objetivo principal do marco é criar prerrogativas e contrapartidas para quem for realizar o investimento, seja ele público, seja privado, concedendo segurança jurídica para quem realizar o investimento. Diante desse cenário, quem poderia ser contra o marco? Somente aqueles cegos pela ideologia seriam capazes de tal feito, uma vez que eles gritam aos quatro ventos “água não é mercadoria! É um direito!” – portanto, deveria ser fornecido pelo Estado. Porém, esse Estado não tem capacidade de investimento, além de não ser responsável caso não seja entregue o que foi prometido. Esse era o cenário antes do marco do saneamento.
Dois anos após a sua aprovação, já é possível verificar os impactos benéficos na cidade do Rio de Janeiro – e outras cidades ainda serão beneficiadas, caso o marco se mantenha firme e os investimentos sigam sendo realizados. Independentemente da ideologia, boas iniciativas como essa devem ser incentivadas e replicadas em outros setores, e não sabotadas, pois não condizem com a ideologia de uns poucos burocratas que preferem ver milhões de pessoas sem esgoto e água tratada, se isso condisser com a sua ideia de mundo – que os cega para verdadeiras soluções para o problema da população. Dizer que um produto ou serviço é um direito não o torna mais abundante da noite para o dia; apenas quando os incentivos corretos são aplicados é que podemos ver a verdadeira “mágica” acontecer.
*Miguel Pretto é associado do IEE.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
