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Justiça autoriza que Cunha, mesmo cassado, concorra nas eleições

Defesa do ex-presidente da Câmara alegou, entre outros pontos, vícios jurídicos no processo de cassação e que ampla defesa foi prejudicada

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, atualmente no PTB, obteve decisão favorável na Justiça Federal para disputar as eleições de 2022. [1]

Até então, o parlamentar estava com os direitos políticos suspensos após sua cassação na Câmara dos Deputados, em 2016.

Em agravo de instrumento, Cunha recorreu contra decisão anterior que havia lhe negado antecipação de tutela para a suspensão do trecho da pena aplicada pela resolução da Câmara.

Os advogados de Cunha argumentaram, entre outros pontos, que o processo que levou à cassação do então deputado federal possuiu diversos vícios, inclusive quanto à ilicitude das provas, prejudicando seus direitos constitucionais, incluindo a ampla defesa.

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Na decisão, assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, é reiterado ainda que “em cenário de Estado de Democrático de Direito, conforme predito, a efetivação dos direitos políticos do agravante será, de alguma forma, avaliada diretamente pela soberania popular, mediante o exercício do direito de voto”.

O magistrado também destacou que justifica a tutela provisória o “perigo de dano” porque, sem decisão favorável, haveria “impossibilidade atual de participação do pleito eleitoral que se avizinha”.

Eduardo Cunha, político com histórico no Rio de Janeiro, pretende disputar o cargo de deputado federal por São Paulo. No cenário nacional, ganhou destaque por ter sido o presidente da Câmara dos Deputados que abriu o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

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